04.03.2024
Prorrogado o preenchimento do Relatório Salarial
Atenção, o Ministério do Trabalho e Emprego, prorrogou para a próxima sexta-feira, dia 08 de março de 2024, o prazo para o preenchimento do Relatório Salarial dos trabalhadores, que embasará o “Rel…
Leia mais
29.02.2024
Governo Federal revoga a reoneração da folha de pagamento
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 28 de fevereiro de 2024, a Medida Provisória n.º 1.208, com o objetivo de revogar dispositivos da Medida Provisória n.º 1.202/2023, para manter a desone…
Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo regulamenta a transação tributária para débitos de ICMS
Conforme noticiado anteriormente (a…
26.02.2024
ALERTA: Lei de Igualdade Salarial – Autodeclaração deve ser preenchida pelas empresas até o dia 29 de fevereiro
No dia 7 de fevereiro de 2023, os ministérios do Trabalho e Emprego e das Mulheres realizaram uma live tira-dúvidas sobre a Lei da Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios, em evento online…
22.02.2024
Empresa é condenada ao pagamento de indenização por danos morais e materiais pela prática de Trade Dress
O termo em inglês é utilizado nos casos em que há o uso indevido de um conjunto de elementos visuais e expressões características de uma determinada marca, sendo a prática considerada concorrência …
21.02.2024
STJ iniciará amanhã, dia 22 de fevereiro de 2024, o julgamento do Tema 986 da Corte, que versa sobre a legalidade da inclusão da TUST e da TUSD na base de cálculo do ICMS incidente sobre energia elétrica
O Superior Tribunal de Justiça pautou o julgamento do Tema 986 da Corte, que decidirá sobre a legalidade da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia - TUST e da Tarifa de Uso …
05.02.2024
STF fixa tese sobre a exigência do regime obrigatório de separação de bens em união de pessoas maiores de 70 anos
Nesta quinta-feira, 1º de fevereiro, o STF julgou controvérsia que há meses aguardava decisão: se pessoas maiores de 70 anos poderiam escolher o regime de bens ao contraírem casamento ou ao constit…
29.01.2024
Empresas brasileiras estão entre as bases de dados afetadas pelo maior vazamento de dados da história
O maior vazamento de dados pessoais da história, apelidado de “Mãe de Todos os Vazamentos” (MOAB, na sigla em inglês), foi divulgado recentemente pelo Security Discovery. Este incidente de seguranç…