06.07.2026
CONFAZ publica novos Protocolos ICMS com alterações em substituição tributária e suspensão do imposto
Foi publicado no Diário Oficial da União de 6 de julho de 2026 o …
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STF adia definição sobre distribuição de lucros por empresas com débitos tributários
O Supremo Tribunal Federal adiou a proclamação do resultado do julgamento da ADI 5.161, que discute a constitucionalidade das regras que restringem a distribuição de lucros, bonificações e dividend…
Receita Federal cria novo procedimento de acompanhamento de benefícios fiscais federais
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.332/2026, que estabelece critérios e procedimentos para o acompanhamento da fruição de benefícios fiscais por pessoas jurídicas em relação …
Receita Federal disciplina retenção de IRRF em pagamentos a plataformas digitais
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.331/2026, trazendo regras específicas para a retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre valores pagos a plataformas digitais…
PGFN abre prazo para negociação de débitos inscritos em dívida ativa da União com descontos e parcelamento de até 133 meses
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu o prazo para adesão às modalidades de transação tributária previstas no Edital PGFN nº 6/2026, que permite a negociação de débitos inscritos em…
30.06.2026
Receita Federal atualiza regras sobre o Adicional da CSLL no contexto do Pilar 2
A Receita Federal publicou a Inst…
SEFAZ/RS atualiza FAQ sobre o Ajuste SINIEF nº 49/2025 e esclarece dúvidas sobre as novas regras de emissão de documentos fiscais
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul atualizou o material de Perguntas e Respostas (FAQ) com orientações práticas sobre a aplicação do Ajuste SINIEF nº 49/2025, norma que estabelece procedimento…
Programa Aproxime: vale a pena aderir? Análise dos principais benefícios e riscos da iniciativa da Receita Federal
A Receita Federal vem ampliando sua estratégia de conformidade cooperativa por meio do Programa Aproxime, iniciativa que busca estabelecer um relacionamento mais próximo entre o Fisco e contribuint…
