08.10.2026
Crédito e seguro rural: o que muda com a Lei nº 15.526/2026
Publicada em 30 de setembro de 2026, a Lei nº 15.526/2026 aperfeiçoou o marco legal do seguro rural e reforçou sua integração com o crédito rural. A mudança interessa ao produtor e instituições fin…
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STJ reconhece dano moral presumido em caso de violação de patente
O Superior Tribunal de Justiça proferiu recentemente decisão relevante para empresas titulares de patentes e para aquelas que desenvolvem, fabricam, distribuem ou comercializam produtos e tecnologi…
STJ admite ação anulatória de sentença arbitral estrangeira perante a Justiça brasileira
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de a Justiça brasileira processar e julgar ação anulatória de sentença arbitral proferida no exterior, quando as partes tenham escolh…
Morar por décadas em imóvel da família garante a propriedade? STJ estabelece limites para a usucapião entre herdeiros
Morar durante muitos anos em um imóvel da família pode, em algumas situações, levar à discussão sobre usucapião. Mas o simples fato de uma pessoa viver no local por décadas não significa qu…
05.10.2026
CGSN prorroga os prazos de opção pelo Simples Nacional e pelo regime de IBS/CBS
A Resolução CGSN nº 194/2026 alterou a resolução anterior e prorrogou os prazos das opções aplicáveis ao ano-calendário de 2027, a opção pelo Simples Nacional e, para os optantes desse regime, a op…
STJ julgará em 14 de outubro inclusão do ICMS nas compras na base dos créditos de PIS e Cofins
Está previsto para 14 de outubro de 2026, na Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o julgamento do Tema 1.364, que definirá se as empresas sujeitas ao regime não cumulativo podem in…
RS oferece descontos para regularização de débitos de ICMS até 30 de outubro
Contribuintes com débitos de ICMS no Rio Grande do Sul podem aderir, até as 23h59 de 30 de outubro de 2026, à transação prevista no Edital Conjunto nº 3/2026, da Procuradoria-Geral do Estado e da R…
Projeto propõe afastar IBS e CBS sobre contribuições e operações internas de entidades sem fins lucrativos
O Projeto de Lei Complementar nº 263/2026, apresentado no Senado Federal em 25 de setembro, propõe afastar a incidência do IBS e da CBS sobre determinadas receitas de associações civis sem fins eco…
