12.01.2026
Governo do RS lança nova rodada para negociação de débitos do Acordo Gaúcho
O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado, publicou recentemente o Edital nº 2/2025, que institui nova rodada de negociação de débitos no âmbito do Ac…
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Reforma tributária: empresas poderão habilitar compensação de créditos de ICMS a partir de 2026
A partir de janeiro de 2026, com o início da fase de transição da reforma tributária, empresas que usufruem de benefícios fiscais vinculados ao ICMS poderão iniciar o processo de habilitação para f…
Rio Grande do Sul institui projeto piloto para testar a apuração assistida do IBS em 2026
A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz/RS) publicou a …
Nova lei atribui à fonte remetente a responsabilidade pelo IRRF sobre juros pagos ao exterior em compras a prazo
Foi publicada, em 8 de janeiro de 2026, a Lei nº 15.329/2026, que disciplina a responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento do Imposto sobre a Renda na Fonte (IRRF) incidente sobre juros reme…
Nova Política Tributária: LC 224/25 e regulamentações impõem redução de benefícios e ajustes no Lucro Presumido
Em 26 de dezembro de 2025 foi publicada a Lei Complementar nº 224/2025 (LC nº 224/25) , que promove alterações relevantes na política de incentivos e benefícios tributários federais…
Receita Federal amplia lista de benefícios fiscais que deverão ser declarados pelas empresas a partir de 2026
A Instrução Normativa RFB nº 2.294/2025 ampliou de forma significativa o rol de benefícios fiscais sujeitos à obrigatoriedade de informação na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imun…
05.01.2026
Retrospectiva tributária 2025
Em 2025, o cenário tributário brasileiro passou por mudanças expressivas, impulsionadas por reformas legislativas e decisões relevantes dos tribunais superiores. A seguir, apresentamos um resumo do…
15.12.2025
Câmara aprova PLP 125/2022 e avança na regulamentação do “devedor contumaz”
No dia 9 de dezembro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou o PLP 125/2022, proposição que institui o Código de Defesa do Contribuinte e, entre outros pontos, estabelece parâmetros para caracteriz…
