02.07.2026
Reforma do Código Civil: Senado pode votar mudanças relevantes para empresas
A Comissão Temporária do Senado Federal responsável pela análise do Projeto de Lei nº 4/2025, que propõe a reforma do Código Civil, pode votar no relatório final ainda em julho de 2026. A proximida…
Leia mais
Resolução CVM nº 244/2026: o que muda no reporte de sustentabilidade das companhias abertas?
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, em junho de 2026, a Resolução nº 244, promovendo uma das mais relevantes alterações recentes na regulamentação do mercado de capitais brasileiro em…
Devedor só pode cobrar os demais após quitar a dívida inteira
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o devedor solidário só pode buscar o ressarcimento contra os demais envolvidos depois de pagar integralmente a dívida ao credor. Na prática, isso …
O canal de denúncias e a sua exigibilidade
O canal de denúncias é um mecanismo formal por meio do qual colaboradores, fornecedores, clientes e demais partes relacionadas a uma organização podem reportar condutas irregulares, antiéticas ou i…
21.05.2026
STF decide sobre aquisição de imóveis rurais por estrangeiros: impactos no agronegócio
O julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.º 342 em conjunto com a Ação Civil Originária (ACO) 2.463 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) representa uma das mais rel…
Internacionalização exige mais do que estratégia, exige compliance. A sua empresa está preparada?
O crescimento de uma empresa, inevitavelmente, leva à exploração de mercados exteriores. Importação, exportação, abertura de subsidiárias ou franquias, ou até mesmo negociações com outros países sã…
O sócio pode se abster de votar em reunião de sócios?
Em reuniões de sócios, nem sempre há unanimidade nas posições adotadas. Situações de conflito de interesse, divergências estratégicas ou simples reserva diante de determinadas matérias podem levar …
STJ delimita responsabilidade civil em fundos de investimento e afasta responsabilização solidária automática da cadeia de prestação de serviços
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu importante precedente sobre a responsabilização de agentes do mercado financeiro por prejuízos sofridos por investidores em fundos de inves…
