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Na implantação de um processo de sucessão na empresa familiar é comum o registro de todas as combinações entre os membros da família empresária dentro de um protocolo familiar. Esse protocolo tem como objetivo ser...30marAlterações Societárias Promovidas pela MP 1.040/2021
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Transcorridos quatro anos do julgamento que definiu, em sede de repercussão geral, que o ICMS não compõe a base de cálculo para incidência do PIS e da COFINS, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nova...25fevSTF julga pela constitucionalidade da inclusão do ICMS da base de cálculo da CPRB
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