Direito Tributário
Assessoria e consultoria sobre a interpretação e aplicação da legislação tributária federal, estadual e municipal, em relação a tributos diretos e indiretos, por meio de (...)
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Direito do Trabalho
Atuação judicial em defesa da sociedade, em processos trabalhistas, ações indenizatórias decorrentes de acidente do trabalho e ações cíveis públicas. Atuação nos Tribunais (...)
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Direito
Civil e Comercial
Elaboração e revisão de contratos de transferência de tecnologia, direito de uso de marcas, desenvolvimento de produtos e pesquisas, distribuição de produtos, transportes (...)
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Direito Societário
Assessoria para estruturação de operações de compra e venda, permuta, locação, parceria, arrendamento e escritura pública de transferência de propriedade e (...)
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Destaques
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Câmara dos Deputados aprova MP da Liberdade Econômica – 881/19
Na noite de 13 de agosto de 2019 a Câmara dos Deputados aprovou o texto base da MP da Liberdade Econômica – MP 881/19 por 345 votos a favor, 76 votos contra e 1 abstenção....12agoE agora, como fica a questão das contribuições sindicais?
Desde o dia 28/06/2019 a MP 873/19 perdeu a validade uma vez que não convertida em lei, nem tampouco prorrogada. A partir de então a matéria sobre as contribuições sindicais voltou a ser regida pelos... - 7ago
Extinção da Obrigatoriedade de Publicações Empresariais
A Medida Provisória nº 892, de 05 de agosto de 2019, extinguiu a obrigatoriedade das publicações ordenadas pela Lei nº 6.404/1976 em jornal de grande circulação e no Diário Oficial. Com a mudança, as publicações...2agoA Obrigatoriedade da Apresentação de Declaração de Transações com Criptoativos
Entrou em vigor, na data de 01.08.2019, o primeiro ato regulatório para os criptoativos no Brasil. A Instrução Normativa n.º 1.888/2019 disciplina a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à...