Direito Tributário
Assessoria e consultoria sobre a interpretação e aplicação da legislação tributária federal, estadual e municipal, em relação a tributos diretos e indiretos, por meio de (...)
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Direito do Trabalho
Atuação judicial em defesa da sociedade, em processos trabalhistas, ações indenizatórias decorrentes de acidente do trabalho e ações cíveis públicas. Atuação nos Tribunais (...)
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Direito
Civil e Comercial
Elaboração e revisão de contratos de transferência de tecnologia, direito de uso de marcas, desenvolvimento de produtos e pesquisas, distribuição de produtos, transportes (...)
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Direito Societário
Assessoria para estruturação de operações de compra e venda, permuta, locação, parceria, arrendamento e escritura pública de transferência de propriedade e (...)
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Destaques
- 9jan
TEMPO A DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR EM VIAGENS DE TRABALHO
Algumas funções exigem dos empregados viagens em razão do trabalho, que por vezes ocorrem durante o horário de expediente, outras vezes excedem em pouco tempo o horário de trabalho e outras, ainda, podem durar dias...9janCOMISSÃO DE REPRESENTANTES DOS EMPREGADOS
A Reforma Trabalhista regulamentou, por meio dos artigos 510-A a 510-D, o art. 11 da Constituição Federal, que trata da eleição de representante dos empregados nas empresas com mais de 200 empregados, com a finalidade... - 9jan
O STJ Decide: “Contrato de Troca ou Permuta não Deverá ser Equiparado na Esfera Tributária ao Contrato de Compra e Venda”
No final de novembro de 2018, foi publicado Acórdão do julgamento proferido pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, nos autos do Recurso Especial n.º 1.733.560/SC, reconhecendo que o contrato de troca...6dezSTJ decide: “O ICMS não integra a base de cálculo da contribuição previdenciária”
Na data de 30.11.2018, foi publicado Acórdão pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Recurso Especial n.º 1.655.207/RS, o qual reconheceu que o ICMS não integra a base de cálculo da...