Direito Tributário
Assessoria e consultoria sobre a interpretação e aplicação da legislação tributária federal, estadual e municipal, em relação a tributos diretos e indiretos, por meio de (...)
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Direito do Trabalho
Atuação judicial em defesa da sociedade, em processos trabalhistas, ações indenizatórias decorrentes de acidente do trabalho e ações cíveis públicas. Atuação nos Tribunais (...)
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Direito
Civil e Comercial
Elaboração e revisão de contratos de transferência de tecnologia, direito de uso de marcas, desenvolvimento de produtos e pesquisas, distribuição de produtos, transportes (...)
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Direito Societário
Assessoria para estruturação de operações de compra e venda, permuta, locação, parceria, arrendamento e escritura pública de transferência de propriedade e (...)
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Destaques
- 17out
Devedor Fiduciante responde pelas despesas condominiais quando estiver na posse direta do bem imóvel
Esse foi o entendimento firmado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, em 27 de setembro de 2018, ao julgar e dar provimento ao Recurso Especial n.º 1.696.038, apresentado por uma administradora de consórcio...17outO perdão de dívida e a sua não tributação para empresas em recuperação judicial
Em 4 de outubro de 2018 foi publicada no Diário Oficial da União a Solução de Consulta n.º 176, de 27 de setembro de 2018, emitida pela Coordenação-Geral de Tributação-COSIT, dispondo acerca do entendimento do... - 17out
PGFN orienta dispensa de recurso em ações envolvendo créditos de PIS e COFINS
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editou recentemente a Nota SEI nº 63/2018/CRJ/PGACET/PGFN-MF, de 03.10.2018, com orientações para dispensa de recurso nas ações que discutem créditos de PIS e COFINS, em razão do julgamento...10outCARF começa a prover recursos que tratam da exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS
Em que pese ainda não haver transitado em julgado na decisão firmada pelo Pleno no Supremo Tribunal Federal no RE 574.706, o qual excluiu o ICMS da base de cálculo do Pis e da Cofins,...