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Direito do Trabalho
Atuação judicial em defesa da sociedade, em processos trabalhistas, ações indenizatórias decorrentes de acidente do trabalho e ações cíveis públicas. Atuação nos Tribunais (...)
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Direito
Civil e Comercial
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Direito Societário
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STF fixa entendimento: Contribuição ao SEBRAE é constitucional – Tema 325
Como é de notório conhecimento, em 24.05.2013 o STF, quando do julgamento do RE 635682, decidiu que a contribuição ao SEBRAE, esta tendo como base de cálculo a folha de salários, possui natureza de CIDE...21setA vulnerabilidade do home office
Aliado da Pandemia Covid-19, o trabalho em home office, assim como atividades em coworking e armazenamentos em nuvem, exige cuidados específicos que devem ser orientados pelos empregadores. No ambiente corporativo trabalha-se com dados importantes, valores,... - 17set
STF decidirá se ICMS integra a base de cálculo da CPRB
Em 18 de setembro de 2020 o Supremo Tribunal Federal iniciará o julgamento virtual do Recurso Extraordinário de n.º 1.187.264, no qual se discute a validade da inclusão do ICMS na base de cálculo da...15setRFB afasta restrições às exportações indiretas
Houve recente e importante alteração na Instrução Normativa RFB nº 971/2009, publicada no Diário Oficial da União do dia 10.09.2020, pela qual foram revogadas as disposições que impediam a aplicação da imunidade das contribuições sociais...