Direito Tributário
Assessoria e consultoria sobre a interpretação e aplicação da legislação tributária federal, estadual e municipal, em relação a tributos diretos e indiretos, por meio de (...)
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Direito do Trabalho
Atuação judicial em defesa da sociedade, em processos trabalhistas, ações indenizatórias decorrentes de acidente do trabalho e ações cíveis públicas. Atuação nos Tribunais (...)
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Direito
Civil e Comercial
Elaboração e revisão de contratos de transferência de tecnologia, direito de uso de marcas, desenvolvimento de produtos e pesquisas, distribuição de produtos, transportes (...)
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Direito Societário
Assessoria para estruturação de operações de compra e venda, permuta, locação, parceria, arrendamento e escritura pública de transferência de propriedade e (...)
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Destaques
- 18nov
O seguro garantia é admitido pelo TST
A Reforma Trabalhista, Lei 13.467/17, incluiu o parágrafo 11 ao art. 899 da CLT dispondo expressamente da possibilidade da utilização da fiança bancária ou do seguro garantia judicial. Todavia, antes da previsão expressa na lei,...13novAspectos Tributários da Medida Provisória que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo
Na data de 12 de novembro de 2019, foi publicado no Diário Oficial da União, Medida Provisória n.º 905 a qual institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, modalidade de contratação destinada à criação... - 11nov
Publicado no Diário Oficial o Decreto que institui o programa de parcelamento de débitos – REFAZ 2019
Foi publicado no Diário Oficial em 05.11.2019 o Programa de Parcelamento denominado “REFAZ 2019”, instituído pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul para regularização de débitos de ICMS. O prazo para adesão ao...4novEstado do Rio Grande do Sul anuncia a instituição do REFAZ 2019
Após o Confaz ter autorizado por meio do Convênio ICMS 151/19, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul anunciou hoje, dia 04.11.2019, a edição do programa especial de quitação e parcelamento de débitos...