15.04.2025
Responsabilidade do Credor Fiduciário pelo IPTU é definida pelo Superior Tribunal de Justiça
O Superior Tribunal de Justiça recentemente julgou o Recurso Especial nº 1.949.182/SP, sob o Tema 1.158, e estabeleceu uma importante tese sobre a responsabilidade tributária do credor fiduciário e…
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PGFN abre transação tributária para dívidas a partir de R$ 50 milhões
No dia 7 de abril de 2025, foi publicada a Portaria PGFN/MF nº 721, que dispõe sobre a transação na cobrança de créditos judicializados de alto impacto econômico, com base no Potencial Razoável de …
28.03.2025
Nova publicação do IBGC privilegia a discussão da importância do Sistema de Integridade nas empresas
O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) lançou nesta quinta-feira, 27 de março de 2025, uma nova publicação intitulada “Sistema de Integridade: fundamentos e boas práticas”. …
27.03.2025
STJ Reforça Cabimento do Divórcio Unilateral no Julgamento do REsp 2.189.143-SP
Em uma decisão importante para o direito de família, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Recurso Especial (REsp) 2.189.143-SP, reafirmou a possibilidade do divórcio unilateral, s…
25.03.2025
Regulamentação da Reforma Tributária
Neste material, vamos analisar o cenário atual e as perspectivas futuras, buscando identificar os principais impactos e oportunidades para empresas e contribuintes. …
24.03.2025
ZNA novamente reconhecida na pesquisa Marcas de Quem Decide
É com grande satisfação que compartilhamos uma notícia especial: A ZNA foi reconhecida como a marca mais lembrada na categoria Escritório Jurídico pela pesquisa Marcas de Quem Decide! Além disso, e…
20.03.2025
Aprovação das Demonstrações Financeiras: Prazo Final – 30 de abril
Todas as sociedades, sejam simples ou empresárias, limitadas ou por ações, devem, ao menos uma vez por ano, até o dia 30 de abril, reunir seus sócios para analisar e julgar as contas apresentadas p…
Publicação das Demonstrações Financeiras
Com a proximidade das Assembleias Gerais Ordinárias, as companhias, sejam abertas ou fechadas, devem publicar suas demonstrações financeiras. No entanto, as recentes mudanças legislativas geraram m…
