24.10.2024
Hotel é obrigado a parar de usar termo atribuído a famosa revista de moda
Foi julgado recentemente pela 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo uma ação envolvendo uma empresa de publicações jornalísticas e uma empresa hoteleira. …
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16.10.2024
Novo convênio atualiza as regras para transferências interestaduais entre estabelecimentos do mesmo titular
Publicado no dia 7 de outubro de 2024, o Convênio ICMS nº 109/2024 …
15.10.2024
Stock Options: Natureza mercantil X Remuneratória
As Stock options, ou opções de ações, figuram como instrumento jurídico que permite aos executivos, funcionários ou conselheiros o direito de comprar ações da empresa contratante a um preço fixo du…
11.10.2024
Supremo Tribunal Federal limita multa qualificada em razão de sonegação, fraude ou conluio em 100% do débito tributário
Em 3 de outubro de 2024, o Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento do Tema 863 da Corte, no qual discutia-se a razoabilidade da aplicação da multa fiscal qualificada, no percentual de 150% …
10.10.2024
ICMS/RS: Governo autoriza a apropriação de crédito sobre bens do ativo imobilizado
No dia 6 de setembro de 2024 foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul o Decreto n.º 57.787, que regulamenta as disposições do Convênio ICMS n.º 84/2024, para autorizar a aprop…
Tributário - Lei 14.973 é regulamentada por Instruções Normativas
Em 16 de setembro de 2024 foi sancionada a Lei n.º 14. 973, que promove diversas mudanças na legislação tributária e previdenciária. Elencamos abaixo os principais pontos da referida lei e sua regu…
02.10.2024
Report Setembro/2024 - Direito Digital e Proteção de Dados
O Report mensal da ZNA sobre Direito Digital e Proteção de Dados aborda os principais assuntos relacionados às matérias durante o mês de setembro/2024. Confira o card. …
25.09.2024
ANPD disponibiliza página sobre transferência internacional de dados
Nessa terça-feira (24/09) a Autoridade Nacional de Proteção de Dados disponibilizou uma página para pesquisa relacionada à transferência internacional. A disposição está alinhada à sua recente Regu…
