26.01.2026
CARF afasta contribuição previdenciária sobre prêmios por desempenho extraordinário pagos em contexto atípico
Recentemente, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), por maioria de votos, afastou a incidência de contribuições previdenciárias sobre valores pagos a empregados a título de prêmios …
Leia mais
Receita Federal esclarece limites à dedução de tributo pago no exterior na apuração do IRPJ e da CSLL
No dia 22/01/2026 a Receita Federal do Brasil editou Ato Declaratório Interpretativo nº 1 com o objetivo de uniformizar a interpretação acerca da dedução de tributo pago no exterior por controladas…
19.01.2026
Reforma Tributária passa a contar com portal oficial para simulação de tributos e esclarecimento de dúvidas
O Governo Federal colocou no ar, em janeiro de 2026, um portal oficial dedicado à Reforma Tributária sobre o consumo, com o objetivo de centralizar informações, disponibilizar simuladores e oferece…
STF retomará julgamento que envolve a possibilidade da inclusão do ISS nas bases de cálculo do PIS e da COFINS
Conforme noticiamos anteriormente …
STF define data para julgamento sobre tributação de créditos presumidos de ICMS
O Supremo Tribunal Federal incluiu em pauta para julgamento pelo Plenário, no dia 25 de fevereiro de 2026, o Tema 843 da repercussão geral, que discute a possibilidade de exclusão da base de cálcul…
Expectativa de julgamentos tributários no STF e STJ para 2026
O ano de 2026 traz a expectativa de julgamento de importantes controvérsias tributárias pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), ainda pendentes de apreciação …
Receita Federal afasta limites à dedução do PAT no IRPJ
A Receita Federal do Brasil esclareceu que não deve mais ser aplicada, para fins de apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), a limitação à dedução das despesas com o Programa de Alim…
LC 227/2026: Organização institucional e procedimental do Sistema Tributário
A Lei Complementar nº 227/2026 (LC 227/2026), publicada em 14/01/2026, regulamenta pilares essenciais da Reforma Tributária, disciplinando o funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e S…
