22.09.2026
Patrimônio digital e sucessão: um desafio cada vez mais presente
Contas digitais, domínios de internet, perfis monetizados em redes sociais, criptomoedas, milhas, arquivos armazenados em nuvem e até negócios inteiros administrados por plataformas digitais já faz…
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STJ Reafirma que a Cláusula de “Principal Pagador” Não Autoriza o Fiador a Revisar o Contrato Principal
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu recentemente decisão relevante para empresas, sócios e administradores que prestam garantias em operações bancárias, confissões de dívida e contratos e…
IA na medicina: clínicas e hospitais têm prazo para se adequar às novas regras do CFM
A Resolução CFM nº 2.454 já está em vigor e estabeleceu prazo de 180 dias para adequação antes do início da fiscalização efetiva, prevista para ocorrer por volta de março de 2027. Para médicos, clí…
TJRS mantém exclusão de sócia e fixa data-base para apuração de haveres
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) manteve a exclusão judicial de sócia que realizou saque unilateral de valores do caixa da sociedade e fixou a data de seu afastamento judicial como…
Solidariedade nos contratos empresariais: atenção à definição de responsabilidades
Nos contratos empresariais, a definição de quem responde pelas obrigações assumidas é um ponto que merece atenção. Isso porque, conforme o artigo 265 do Código Civil, a solidariedade não se presume…
STJ afasta anulação de sentença arbitral por ausência de revelação de atuação conjunta entre árbitra e advogado
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de 3 votos a 2, afastar a anulação de uma sentença arbitral fundada na ausência de revelação, pela árbitra, de que havia at…
21.09.2026
CARF aprova oito novas súmulas tributárias
Em 14 de setembro de 2026, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) aprovou oito enunciados sobre questões recorrentes no contencioso administrativo. Após a publicação no Diário Oficial…
Liminar afasta CBS e IBS da base de cálculo do ICMS a partir de 2027
Em decisão de 9 de setembro de 2026, a 16ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo concedeu liminar para permitir que uma empresa varejista apure o ICMS sem incluir em sua base de cálculo os valores d…
