08.12.2025
Receita Federal atualiza regras sobre uso de lucros acumulados para cálculo de JCP
A Receita Federal publicou, em 3 de dezembro de 2025, a Instrução Normativa RFB nº 2.296/2025 que, dentre outras disposições, atualiza critérios de utilização da conta de lucros acumulados na base …
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05.12.2025
ZNA entre os mais admirados na Análise Advocacia 2026
A ZNA - Zulmar Neves Advocacia está novamente no topo e podemos comemorar mais uma conquista, neste final de 2025. Estamos entre os nomes mais lembrados na Análise Advocacia 2026. É a 20ª e…
01.12.2025
STF não julgará incidência de IRPF sobre Stock Options, prevalecendo tese favorável aos contribuintes do STJ
Em uma vitória para os contribuintes, o Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema 1226 da Corte, declarou que o regime do Stock Option tem natureza mercantil, não incidindo IRPF na aquisiç…
Sancionada lei que institui o novo Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial
Foi sancionada, em 21 de novembro de 2025, a Lei nº 15.265/2025, que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), um novo instrumento que promove mudanças relevant…
Prazo maior para aprovação de dividendos de 2025: mudanças sugeridas pelo PL 5.473/2025
Conforme já noticiamos, foi publicada a Lei nº 15.270/2025, que converteu em lei, sem alterações, o texto aprovado pelas Casas Legislativas no PL nº 1.087/2025. Ocorre que um dos pontos mais contro…
Posicionamentos estaduais sobre IBS e CBS na base do ICMS revelam divergências
A Secretaria do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP) divulgou, recentemente, Consulta Tributária sobre a inclusão do IBS e da CBS na base de cálculo do ICMS. A consulta formulada por contribuint…
Tema 1304 no STJ: exclusão de ICMS, PIS e COFINS da base de cálculo do IPI será julgada em 10/12
O Tema Repetitivo 1304 foi incluído em pauta para julgamento pela Primeira Seção do STJ no dia 10/12/2025. O referido tema trata da possibilidade de exclusão do ICMS, PIS e COFINS da base d…
Sancionada a Lei que altera a tributação de lucros e dividendos
Foi sancionada, em 26 de novembro de 2025, a Lei nº 15.270/2025 (originada do Projeto de Lei nº 1.087/2025), que promove mudanças relevantes na tributação da renda, incluindo novas regras para pess…
