Receita Federal divulga Relatório Anual da Fiscalização 2025-2026 e sinaliza prioridades para os próximos anos

A Receita Federal do Brasil publicou o Relatório Anual da Fiscalização 2025-2026, documento que apresenta as principais diretrizes, prioridades e estratégias que orientarão a atuação fiscal no curto prazo. Para empresas de médio e grande porte, o material oferece importantes indicativos sobre os vetores de controle que deverão concentrar a atuação do Fisco nos próximos anos.

Um dos principais pontos de atenção decorre da transição para o novo modelo de tributação do consumo. No contexto das diretrizes apresentadas, o relatório evidencia o avanço na implementação de mecanismos de validação de informações em documentos fiscais eletrônicos e o fortalecimento de ambientes digitais integrados, alinhados à futura sistemática da CBS, do IBS e do Imposto Seletivo (IS).

A partir dessa leitura, é possível extrair que a fiscalização deverá concentrar esforços na consistência das informações prestadas e, especialmente, na utilização de créditos tributários. Nesse contexto, o planejamento da Receita sinaliza atenção a eventuais distorções em compensações, o que tende a ganhar ainda mais relevância com a transição entre regimes, inclusive no que se refere ao aproveitamento de créditos vinculados ao PIS e à Cofins.

Outro ponto relevante do relatório diz respeito ao endurecimento do monitoramento sobre estruturas que impactam a apuração do IRPJ e da CSLL. O documento reforça a importância do acompanhamento de prejuízos fiscais e bases negativas, bem como o aprimoramento das obrigações acessórias. Para o exercício de 2026, os contribuintes deverão apresentar informações complementares, por meio de formulário eletrônico, quando os valores informados no campo “outras exclusões” da ECF se enquadrarem em determinados parâmetros.

Ganha destaque, ainda, o monitoramento de instrumentos como os Juros sobre Capital Próprio (JCP), especialmente após as alterações introduzidas pela Lei nº 14.789/2023. Nesse contexto, a Receita Federal tende a intensificar ações de orientação e fiscalização em relação a contribuintes que utilizam o instrumento de forma inadequada.

Por fim, o relatório evidencia o fortalecimento do intercâmbio de informações entre órgãos públicos, ampliando a capacidade de fiscalização sobre incentivos fiscais, como aqueles relacionados à chamada “Lei do Bem”, em conjunto com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

O documento reforça, assim, uma mudança de paradigma na atuação da Receita Federal, cada vez mais orientada por dados, com foco em prevenção, autorregularização e monitoramento contínuo.

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A equipe tributária da ZNA está à disposição para esclarecimentos adicionais.