23.02.2026
RFB prorroga prazo para adesão ao Programa Confia
A Receita Federal do Brasil (RFB) prorrogou o prazo para requerer a adesão na primeira edição do Programa Confia. Agora, os pedidos poderão ser feitos até o dia 20 de março de 2026, nos termos da P…
Leia mais
Tema 1385 do STJ: garantia por fiança bancária e seguro-garantia na execução fiscal
O Superior Tribunal de Justiça concluiu o julgamento do …
Tema 1.390 STJ – Não se aplica a limitação em 20 vezes o salário-mínimo à base de cálculo das contribuições ao INCRA, Salário-Educação, DPC, FAER, SENAR, SEST, SENAT, SESCOOP, SEBRAE, APEX-Brasil e ABDI
Conforme é de conhecimento notório, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema 1.079 da Corte, afastou a limitação em 20 salários-mínimos à base de cálculo das contribuições devidas ao S…
09.02.2026
Tema 1309: STF analisará tributação de receitas financeiras de reservas técnicas
O Supremo Tribunal Federal incluiu em pauta para julgamento, no âmbito do Plenário Virtual, o Tema 1309 da Repercussão Geral, que discute a exigibilidade do PIS e da COFINS sobre as receitas financ…
Crédito presumido de ICMS e subvenção para investimento: CARF reafirma tese do “valor líquido”
Recentemente, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) voltou a enfrentar a controvérsia sobre o alcance das subvenções para investimento decorrentes de crédito presumido de ICMS para d…
Reforma Tributária avança: definidas regras para vinculação de pagamentos ao CT-e no split payment
A Reforma Tributária do Consumo avança com a publicação da Nota Técnica 2026.001, que traz as primeiras definições operacionais sobre a vinculação entre o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-…
STJ analisa controvérsia sobre inclusão de bonificações e descontos na base do PIS/Cofins
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa a …
PLP 05/2026: Instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas
No dia 02/02/2026, foi apresentado à Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar nº 05/2026, para instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto no art. 153, VII, da Constituiçã…
