16.03.2026
Carf afasta exigência de retificação da EFD-Contribuições para créditos extemporâneos de PIS/Cofins
A 1ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a exigência de retificação da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS e da Cofins (E…
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STJ define que IPI não recuperável não compõe os créditos de PIS e Cofins no regime não cumulativo
Na sessão de 11/03/2026, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o Tema Repetitivo nº 1.373 e firmou o entendimento de que o IPI não recuperável, incidente sobre a aquisição d…
STF definirá incidência de contribuição previdenciária sobre 13º proporcional ao aviso prévio indenizado
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral no …
STJ decide que o PIS e a COFINS compõem a base de cálculo do IRPJ e da CSLL recolhidos na sistemática do lucro presumido
Em 11 de março de 2026, o Superior Tribunal de Justiça finalizou o julgamento do Tema 1312 da Corte, que tinha por objeto definir se as contribuições ao PIS e à COFINS compõe a base de cálculo do I…
Redução de PIS e Cofins sobre o diesel integra pacote do governo para combustíveis
O governo federal publicou novas medidas voltadas ao mercado de combustíveis com o objetivo de reduzir a pressão sobre o preço do diesel no país. As mudanças foram formalizadas por meio da Medida P…
09.03.2026
STF retoma julgamento sobre imunidade do ITBI na integralização de imóveis em empresas imobiliárias
O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na pauta virtual de julgamento, a ocorrer entre os dias 20 e 27/03/2026, o Recurso Extraordinário nº 1.495.108 (Tema 1348), que discute o alcance da imunida…
Primeira Seção do STJ julgará temas tributários de alto impacto em março
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pautou para o dia 11 de março de 2026 o julgamento de três temas tributários relevantes, todos afetados ao rito dos recursos repetitivos. As m…
Despesas com pessoal – fixadas em convenção coletiva – geram direito à tomada de crédito de PIS e de COFINS
Com a edição da Leis n.ºs 10.637/2002 e 10.833/2003, inaugurou-se no ordenamento jurídico brasileiro a não-cumulatividade das contribuições ao PIS e à COFINS. Nesse regime não cumulativo, o…
