08.12.2025
IN RFB 2.295/2025 transforma Confia em programa permanente de conformidade cooperativa
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.295/2025, que regulamenta e torna permanente o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal – Confia, agora positivado com base na Lei nº 14…
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CAE do Senado Federal amplia prazo de isenção sobre dividendos de 2025 e eleva alíquota do JCP
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, no dia 02 de dezembro, o Projeto de Lei nº 5.473/2025, que, entre diversas medidas tributárias, prorroga o prazo para que dividend…
Solução COSIT nº 165/2025 - RFB reforça que obrigações legais diretamente ligadas à atividade geram crédito de PIS/Cofins
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT nº 165/2025, reformando parcialmente a Solução de Consulta COSIT nº 35/2025, que tratava, dentre outros assuntos, da possibilidade de apropria…
Reforma Tributária: novos leiautes, obrigações acessórias e dispensa de recolhimento em 2026
No dia 02 de dezembro de 2025, a Receita Federal e o Encat publicaram a Nota Técnica 2025.002-RTC, versão 1.33, que atualiza a estrutura da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da NFC-e para permitir o …
Receita Federal atualiza regras sobre uso de lucros acumulados para cálculo de JCP
A Receita Federal publicou, em 3 de dezembro de 2025, a Instrução Normativa RFB nº 2.296/2025 que, dentre outras disposições, atualiza critérios de utilização da conta de lucros acumulados na base …
05.12.2025
ZNA entre os mais admirados na Análise Advocacia 2026
A ZNA - Zulmar Neves Advocacia está novamente no topo e podemos comemorar mais uma conquista, neste final de 2025. Estamos entre os nomes mais lembrados na Análise Advocacia 2026. É a 20ª e…
01.12.2025
STF não julgará incidência de IRPF sobre Stock Options, prevalecendo tese favorável aos contribuintes do STJ
Em uma vitória para os contribuintes, o Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema 1226 da Corte, declarou que o regime do Stock Option tem natureza mercantil, não incidindo IRPF na aquisiç…
Sancionada lei que institui o novo Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial
Foi sancionada, em 21 de novembro de 2025, a Lei nº 15.265/2025, que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), um novo instrumento que promove mudanças relevant…
