19.12.2025
STJ define regras para suspensão de CNH, passaporte e outras medidas atípicas na execução
Em 04 de dezembro de 2025, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema Repetitivo 1137, fixou parâmetros objetivos para a aplicação das chamadas medidas executivas atípi…
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10.12.2025
Até quando precisarei me preocupar com o compliance na minha empresa?
Embora pareça um tema recente, o início do compliance remonta à crise de 1929, período em que diversas regulamentações de proteção foram criadas para o mercado financeiro. A partir daí, muito se fa…
03.12.2025
O Impacto da Reforma Tributária nos Contratos Empresariais
A Reforma Tributária brasileira introduz um novo modelo de tributação com o objetivo de simplificar a arrecadação, e aumentar a eficiência no recolhimento dos tributos. Do atual sistema, cinco…
25.11.2025
A Herança Digital e os Novos Desafios do Direito das Sucessões
Tradicionalmente voltado à transmissão de bens materiais, o Direito das Sucessões enfrenta hoje um novo desafio: a sucessão de bens digitais. Na era virtual, parte expressiva do patrimônio…
21.11.2025
O Princípio da Conservação do Contrato para a Segurança e Continuidade das Relações Comerciais
No ambiente empresarial, preservar os efeitos de um contrato é essencial para garantir segurança jurídica e estabilidade nas operações. O princípio da conservação do contrato atua exatamente nesse …
14.11.2025
O que acontece na sua empresa quando não há consenso dos sócios numa decisão importante?
A convivência societária nem sempre é marcada por unanimidade. Em sociedades limitadas, é comum que os sócios tenham opiniões divergentes sobre decisões estratégicas, como a entrada de um novo sóci…
31.10.2025
Due Diligence como aliado (necessário) nas operações empresariais
Também chamado de processo de diligência prévia, o Due Diligence é um procedimento investigativo realizado por uma empresa com o objetivo de diagnosticar e mitigar riscos. Por meio desse diagnóstic…
08.10.2025
O que é a cláusula non-solicit?
A cláusula non-solicit , ou cláusula de não aliciamento, é uma disposição contratual estratégica que objetiva proteger ativos humanos e intelectuais de empresas que estabelecem relações com…
