09.02.2026
Tema 1309: STF analisará tributação de receitas financeiras de reservas técnicas
O Supremo Tribunal Federal incluiu em pauta para julgamento, no âmbito do Plenário Virtual, o Tema 1309 da Repercussão Geral, que discute a exigibilidade do PIS e da COFINS sobre as receitas financ…
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Crédito presumido de ICMS e subvenção para investimento: CARF reafirma tese do “valor líquido”
Recentemente, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) voltou a enfrentar a controvérsia sobre o alcance das subvenções para investimento decorrentes de crédito presumido de ICMS para d…
Reforma Tributária avança: definidas regras para vinculação de pagamentos ao CT-e no split payment
A Reforma Tributária do Consumo avança com a publicação da Nota Técnica 2026.001, que traz as primeiras definições operacionais sobre a vinculação entre o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-…
STJ analisa controvérsia sobre inclusão de bonificações e descontos na base do PIS/Cofins
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa a …
PLP 05/2026: Instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas
No dia 02/02/2026, foi apresentado à Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar nº 05/2026, para instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto no art. 153, VII, da Constituiçã…
03.02.2026
STF inclui ADI 4395 em pauta para proclamação de resultado sobre o Funrural
O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na pauta de julgamento do dia 04 de fevereiro de 2026 a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4395, que discute a constitucionalidade da contribuição p…
PGFN prorroga prazo de adesão às transações tributárias até maio de 2026
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou o Edital PGDAU nº 1, de 29 de janeiro de 2026, a fim de prorrogar o prazo de adesão previsto no …
Justiça Federal suspende adicional de 10% sobre IRPJ e CSLL no Lucro Presumido
Uma decisão liminar proferida pela 1ª Vara Federal de Resende (RJ) suspendeu a aplicação da majoração de 10% nos percentuais de presunção do IRPJ e da CSLL incidentes sobre a parcela da receita bru…
