21.05.2026
STF decide sobre aquisição de imóveis rurais por estrangeiros: impactos no agronegócio
O julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.º 342 em conjunto com a Ação Civil Originária (ACO) 2.463 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) representa uma das mais rel…
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Internacionalização exige mais do que estratégia, exige compliance. A sua empresa está preparada?
O crescimento de uma empresa, inevitavelmente, leva à exploração de mercados exteriores. Importação, exportação, abertura de subsidiárias ou franquias, ou até mesmo negociações com outros países sã…
O sócio pode se abster de votar em reunião de sócios?
Em reuniões de sócios, nem sempre há unanimidade nas posições adotadas. Situações de conflito de interesse, divergências estratégicas ou simples reserva diante de determinadas matérias podem levar …
STJ delimita responsabilidade civil em fundos de investimento e afasta responsabilização solidária automática da cadeia de prestação de serviços
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu importante precedente sobre a responsabilização de agentes do mercado financeiro por prejuízos sofridos por investidores em fundos de inves…
07.05.2026
STJ reforça regra sobre multa diária e acende alerta para empresas em processos judiciais
Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça trouxe mais segurança e também novos cuidados para empresas envolvidas em processos judiciais. Ao julgar o Tema Repetitivo 1.296, o Tribu…
Arbitragem Expedita: Uma Via Mais Rápida e Menos Custosa para Resolver Conflitos
A morosidade do Poder Judiciário é um desafio enfrentado diariamente por empresas e particulares no Brasil. Processos que se arrastam por anos, custos crescentes e incerteza sobre o desfecho têm im…
Portaria CGU/AGU nº 1/2025: O Novo Marco dos Acordos de Leniência e seus Impactos nas Operações de M&A
A publicação da Portaria Normativa Interministerial CGU/AGU nº 1/2025, em 23 de dezembro de 2025, representa um dos mais relevantes avanços normativos da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) da ú…
Business Judgment Rule: impacto na responsabilização dos administradores nas operações de M&A
O Superior Tribunal de Justiça, em recente decisão, reafirmou a aplicação da business judgment rule, princípio de origem norte-americana segundo o qual o Poder Judiciário, em regra, não deve interv…
