Um estudo realizado pela IBM Security revelou que o custo médio de uma violação de dados no ano de 2021 atingiu US$4.24 milhões. O custo médio de violação de dados aumentou na maior margem em sete anos, sendo que de 2020 para 2021 o aumento foi de 9,8%. O estudo revela que boa parte desse…

Expressão bastante utilizada no meio empresarial, o compliance se resume ao conjunto de práticas e regras pré-estabelecidas que asseguram o cumprimento de normas jurídicas e de comprometimento corporativo que, no âmbito ambiental, refere-se à legislação ambiental. O Projeto de Lei (PL) nº 5.442/2019 tem origem nas tragédias envolvendo o rompimento das barragens de Mariana e…

No dia 1º de novembro de 2021, o Ministério do Trabalho e Previdência publicou a Portaria MTP Nº 620, cujo artigo inaugural leciona que é proibida a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de trabalho, ou de sua manutenção, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil,…

Com o surgimento do Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário), ferramenta mais conhecida como “Teimosinha”, o judiciário aperfeiçoou o procedimento de penhoras online. A ferramenta surgiu com intuito de melhorar o sistema de buscas por ativos financeiros de devedores. O que, de fato, ocorreu, pois agora a pesquisa online em nome do…

O cenário já se tornou comum: o comprador, normalmente pessoa jurídica, contata a empresa e solicita o portfólio, sob a alegação de que deseja realizar o que seria o primeiro de muitos pedidos. Após a escolha, ele recebe as duplicatas e boletos de pagamento e, finalmente, o produto. Acreditando se tratar de mais uma venda,…

Considerando a realidade dos inúmeros casos de divórcio e dissolução das relações afetivas, necessário atentar para um instituto que vem sendo usado recorrentemente nas divergências relacionadas à partilha de bens, que é a usucapião familiar, principalmente pelo fato de que a separação de fato precede a formalização material de quebra daquele vínculo. Trata-se da usucapião…

O termo ESG provém do inglês Environmental, Social and Corporate Governance, que nada mais é do que agrupar critérios de conduta das empresas nas áreas ambiental, social e de governança, além das tradicionais questões econômico-financeiras. É inquestionável a relevância do tema sustentabilidade no cotidiano das pessoas e da qualidade das suas relações em sociedade, inclusive,…

Há certos bens e direitos que podem ser transferidos, da pessoa falecida para quem a lei determina, sem necessidade de realização do procedimento de inventário. Conforme ensinado por Berenice Dias (2008), a sucessão é a transmissão causa mortis, ou seja, é a substituição do titular de um direito, com relação a coisas, bens, direitos ou…

É nítido que a maioria das dissoluções de entidades familiares resultam em disputas judiciais. Isso porque, quando o relacionamento conjugal acaba, as emoções são afloradas, sejam elas boas ou ruins. Dependendo do patrimônio envolvido e da forma como cada pessoa lida com a separação, poderão ocorrer fraudes à partilha de bens. Algumas das mais corriqueiras…

A participação nos lucros ou resultados (PLR) da empresa é uma forma de remunerar os empregados quando os indicadores estabelecidos no programa de participação nos lucros e resultados (PPLR) foram atingidos. A Lei 10.101/2000 estabelece que a referida participação deverá ser negociada entre empregador e empregados mediante instrumento de negociação coletiva – convenção ou acordo…