07.05.2026
STJ reforça regra sobre multa diária e acende alerta para empresas em processos judiciais
Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça trouxe mais segurança e também novos cuidados para empresas envolvidas em processos judiciais. Ao julgar o Tema Repetitivo 1.296, o Tribu…
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Arbitragem Expedita: Uma Via Mais Rápida e Menos Custosa para Resolver Conflitos
A morosidade do Poder Judiciário é um desafio enfrentado diariamente por empresas e particulares no Brasil. Processos que se arrastam por anos, custos crescentes e incerteza sobre o desfecho têm im…
Portaria CGU/AGU nº 1/2025: O Novo Marco dos Acordos de Leniência e seus Impactos nas Operações de M&A
A publicação da Portaria Normativa Interministerial CGU/AGU nº 1/2025, em 23 de dezembro de 2025, representa um dos mais relevantes avanços normativos da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) da ú…
Business Judgment Rule: impacto na responsabilização dos administradores nas operações de M&A
O Superior Tribunal de Justiça, em recente decisão, reafirmou a aplicação da business judgment rule, princípio de origem norte-americana segundo o qual o Poder Judiciário, em regra, não deve interv…
23.04.2026
Revisão contratual estratégica: como proteger sua empresa diante das novas exigências do mercado
O ambiente empresarial brasileiro mudou rápido nos últimos anos. Novas leis, regras e exigências surgiram para acompanhar temas como tecnologia, proteção de dados, ética nas relações comerc…
CVM edita Resoluções nº 237 e 238 e atualiza regras contábeis para companhias abertas
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Arbitragem tributária no Brasil: o avanço do PLP 124/2022 e o potencial impacto na resolução de disputas com o Fisco
A arbitragem, regulamentada no Brasil pela Lei 9.307/96, é uma das formas de resolução de conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis, instituída pelas partes, com o afastamento do Pode…
