23.04.2026
STJ Reafirma Necessidade de Anulação Prévia de Assembleia para Ação de Responsabilidade Contra Administradores
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente que, em ações de responsabilidade civil propostas contra administradores de sociedades por atos de corrupção corporativa,…
Leia mais
01.04.2026
Instabilidade internacional e aumento dos combustíveis: reflexos para as empresas brasileiras
As recentes tensões no cenário internacional envolvendo Estados Unidos e Irã já começam a gerar sinais de alerta no mercado de energia. Para o setor empresarial brasileiro, um dos primeiros reflexo…
Critérios para fixação de danos morais na reforma do Código Civil: o que pode mudar e seus impactos práticos
Em 19 de março de 2026, a Comissão Temporária para Atualização do Código Civil do Senado Federal – a CTCivil – encerrou o ciclo de audiências públicas dedicadas à responsabilidade civil. O encerram…
Novas regras da Receita Federal exigem identificação de beneficiários finais e instituem o e-BEF
Desde 1º de janeiro de 2026, está em vigor a Instrução Normativa RFB nº 2.290/2025, que alterou a IN RFB nº 2.119/2022 e promoveu mudanças relevantes nas regras de identificação dos beneficiários f…
Assessoria jurídica externa e Business Partner: papéis distintos, objetivos comuns
A relação entre empresas e seus escritórios de advocacia passou por uma transformação silenciosa, mas profunda. Não foi o direito que mudou: foram as empresas. A consolidação do modelo de Business …
STF Retoma Julgamento sobre Aquisição de Terras Rurais por Empresas Brasileiras com Capital Estrangeiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, em 18 e 19 de março de 2026, o julgamento de duas ações que discutem a validade das restrições à aquisição de imóveis rurais por empresas brasileiras cujo …
21.01.2026
ALERTA!
Nos últimos meses, tem se tornado comum a prática de tentativa de golpes por meio de Whatsapp, e-mail e outros meios de comunicação, utilizando-se da imagem e do nome de escritórios de advocacia e …
15.01.2026
Boas práticas de segurança em comunicações e pagamentos
Nos últimos meses, têm se acentuado as tentativas de golpe praticadas por telefone, aplicativos de mensagens e e-mail, inclusive com o uso indevido do nome, da imagem e de informações públicas de a…
