16.05.2024
Prorrogado o prazo para entrega de GIA e de arquivos da EFD no Estado do Rio Grande do Sul
Em razão das recentes inundações que assolam o Estado do Rio Grande do Sul, foi publicada no Diário Oficial do Estado, a Instrução Normativa nº 036/24, por meio da qual a Secretaria da Fazenda pror…
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Ampliado o prazo para pagamento de ICMS para empresas localizadas no Estado do Rio Grande do Sul
No dia 14 de maio de 2024, foi publicado, no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, o Decreto nº 57.617, por meio do qual o Governo do Estado amplia o prazo para pagamento de débitos de ICM…
Governo do Rio Grande do Sul libera formulário de perda para empresas que foram atingidas pelas inundações
O governo do Estado do Rio Grande do Sul liberou, no dia 13 de maio de 2024, um formulário a ser preenchido por empresas de todos os portes que foram afetadas pelas recentes inundações no Estado. <…
13.05.2024
Prorrogados os prazos de validade de certidões emitidas em nome de contribuintes domiciliados no Rio Grande do Sul
Na última sexta-feira, dia 10 de maio de 2024, foi publicada a …
07.05.2024
Prorrogados os prazos de pagamento de tributos federais
Na data de ontem, 6 de maio de 2024, a Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda nacional publicaram as Portarias RFB n° 415 e PGFN/MT n° 737, respectivamente, prorrogando os praz…
06.05.2024
Regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil
No dia 24 de abril a Comissão Temporária de Inteligência Artificial (IA) do Senado Federal, a “CTIA”, apresentou seu Texto Preliminar Substitutivo aos Projetos de Lei nº 2338/2023, 21/2020,5051/201…
Suspensão da desoneração da folha de pagamentos
Na última semana, o Supremo Tribunal Federal suspendeu a desoneração da folha de pagamentos. A decisão pela suspensão, proferida pelo ministro Cristiano Zanin, atendeu a um pedido do Governo Federa…
02.05.2024
Publicado Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança (RCIS)
No último dia 26 de abril foi publicada a Resolução nº 15/2024, da ANPD, que dispõe sobre o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança (RCIS). O RSCIS dispõe medidas complementares ao art…
