29.11.2023
STF cassa reconhecimento de vínculo de emprego entre diretor de programas e SBT
Para a ministra Cármen Lúcia, houve contrariedade ao entendimento da Corte sobre a licitude de formas de trabalho alternativas à relação de emprego. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Trib…
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STF começa a julgar regulamentação da licença-paternidade
Confederação dos Trabalhadores da Saúde aponta omissão do Congresso Nacional Na sessão desta quarta-feira (8), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu a leitura do relatório e a …
Mantida justa causa de porteira que se recusou a tomar vacina contra covid-19
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da porteira de um condomínio residencial de Aracaju (SE) contra sua dispensa por justa causa por ter se recusado a tomar a vacin…
28.11.2023
Portaria regulamenta a lei da igualdade salarial entre mulheres e homens
Documento estabelece procedimentos administrativos para atuação do MTE em relação à fiscalização de mecanismos de transparência e critérios remuneratórios. O Ministro do Trabalho e…
27.11.2023
ZNA é referência na Análise Advocacia 2023
A publicação da 18ª edição da revista Análise Advocacia ano 2023/2024 reconheceu a Zulmar Neves Advocacia (ZNA) em diversas categorias. Esta é a 17ª vez, em 18 edições da Análise A…
24.11.2023
Novamente atenção aos comerciantes!
A Portaria nº 3.665, de 13 de novembro de 2023, do Ministério do Trabalho e Emprego, que revogou a autorização permanente para o trabalho aos domingos e feriados do setor de comércio, está com a vi…
20.11.2023
Governo de São Paulo publica lei sobre transação de créditos tributários inscritos em dívida ativa
No dia 9 de novembro de 2023 o Estado de São Paulo publicou a Lei n.º 17.843/2023, que dispõe sobre as novas regras de transação em relação aos débitos estaduais inscritos em dívida ativa, de natur…
16.11.2023
Atenção aos comerciantes!
A Portaria nº 3.665, de 13 de novembro de 2023, do Ministério do Trabalho e Emprego, revogou a autorização permanente para o trabalho aos domingos e feriados do setor de comércio, alterando a Porta…
