Notícias
28.08.2023
Prorrogado prazo para adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal - PRLF
O Governo Federal prorrogou novamente o prazo de adesão ao Programa de Redução da Litigiosidade Fiscal - PRLF, também conhecido como “Litígio Zero”, para 28 de dezembro de 2023, às 19h. Esta foi a terceira prorrogação do programa, lançado no início do ano e que encerraria em 31 de julho. A referida prorrogação foi publicada por meio da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 28 de julho de 2023.
Clique aqui para mais informações sobre as condições do referido programa.
A equipe tributária da ZNA está à disposição para esclarecimentos adicionais.
Carolina Teles Carvalho
Advogada ZNA
Recentes
Report Agosto/2024 - Direito Digital e Proteção de Dados
28.08.2023
ICMS/RS: Governo autoriza o aproveitamento do crédito sobre as entradas destinadas ao ativo permanente
28.08.2023
Regulamento de Transferência Internacional de Dados
28.08.2023
STF irá definir incidência de ITCMD sobre planos de previdência privada
28.08.2023