03.02.2026
STF inclui ADI 4395 em pauta para proclamação de resultado sobre o Funrural
O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na pauta de julgamento do dia 04 de fevereiro de 2026 a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4395, que discute a constitucionalidade da contribuição p…
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PGFN prorroga prazo de adesão às transações tributárias até maio de 2026
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou o Edital PGDAU nº 1, de 29 de janeiro de 2026, a fim de prorrogar o prazo de adesão previsto no …
Justiça Federal suspende adicional de 10% sobre IRPJ e CSLL no Lucro Presumido
Uma decisão liminar proferida pela 1ª Vara Federal de Resende (RJ) suspendeu a aplicação da majoração de 10% nos percentuais de presunção do IRPJ e da CSLL incidentes sobre a parcela da receita bru…
Receita Federal publica Perguntas e Respostas sobre a redução de benefícios fiscais da LC 224/2025
A Receita Federal do Brasil disponibilizou recentemente o documento “Perguntas e Respostas” acerca da redução de benefícios fiscais prevista na Lei Complementar nº 224/2025. Pontos relevant…
Receita Federal cancela multas por atraso na DCTFWeb emitidas em 31/12/2025
A Receita Federal do Brasil publicou, em 5 de janeiro de 2026, o Ato Declaratório Executivo Corat nº 1/2026 , por meio do qual determinou o cancelamento das multas por atras…
26.01.2026
CARF reafirma que capitalização de incentivos fiscais não gera custo de aquisição para pessoa física
Recentemente, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) negou provimento a recurso voluntário interposto por contribuinte pessoa física que discutia a apuração de ganho de capital na ali…
STJ inicia 2026 com julgamento de relevantes temas tributários
O Superior Tribunal de Justiça incluiu em pauta para julgamento, na sessão do dia 11 de fevereiro de 2026, importantes temas tributários sob o rito dos recursos repetitivos. As definições a…
Receita Federal regulamenta acréscimo nos percentuais de presunção do lucro presumido
A Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa nº 2.306/2026, regulamentou o acréscimo de 10% nos percentuais de presunção do IRPJ e da CSLL aplicáveis às pessoas jurídicas tributadas…
