23.04.2026
Revisão contratual estratégica: como proteger sua empresa diante das novas exigências do mercado
O ambiente empresarial brasileiro mudou rápido nos últimos anos. Novas leis, regras e exigências surgiram para acompanhar temas como tecnologia, proteção de dados, ética nas relações comerc…
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CVM edita Resoluções nº 237 e 238 e atualiza regras contábeis para companhias abertas
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou, em dezembro de 2025, as Resoluções nº 237 e 238, que promovem alterações nas regras contábeis aplicáveis às companhias abertas. As mudanças decorrem …
Arbitragem tributária no Brasil: o avanço do PLP 124/2022 e o potencial impacto na resolução de disputas com o Fisco
A arbitragem, regulamentada no Brasil pela Lei 9.307/96, é uma das formas de resolução de conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis, instituída pelas partes, com o afastamento do Pode…
Portaria CGU/AGU nº 1/2025: O Novo Marco dos Acordos de Leniência e seus Impactos nas Operações de M&A
A publicação da Portaria Normativa Interministerial CGU/AGU nº 1/2025, em 23 de dezembro de 2025, representa um dos mais relevantes avanços normativos da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) da ú…
STJ Reafirma Necessidade de Anulação Prévia de Assembleia para Ação de Responsabilidade Contra Administradores
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente que, em ações de responsabilidade civil propostas contra administradores de sociedades por atos de corrupção corporativa,…
01.04.2026
Instabilidade internacional e aumento dos combustíveis: reflexos para as empresas brasileiras
As recentes tensões no cenário internacional envolvendo Estados Unidos e Irã já começam a gerar sinais de alerta no mercado de energia. Para o setor empresarial brasileiro, um dos primeiros reflexo…
Critérios para fixação de danos morais na reforma do Código Civil: o que pode mudar e seus impactos práticos
Em 19 de março de 2026, a Comissão Temporária para Atualização do Código Civil do Senado Federal – a CTCivil – encerrou o ciclo de audiências públicas dedicadas à responsabilidade civil. O encerram…
Novas regras da Receita Federal exigem identificação de beneficiários finais e instituem o e-BEF
Desde 1º de janeiro de 2026, está em vigor a Instrução Normativa RFB nº 2.290/2025, que alterou a IN RFB nº 2.119/2022 e promoveu mudanças relevantes nas regras de identificação dos beneficiários f…
