04.01.2023
Avanço na regulamentação da inteligência artificial
No último mês de junho publicamos o artigo Inteligência artificial consciente comentando os avanços da inteli…
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21.11.2022
Qual o alcance da imunidade tributária do ITBI?
A doutrina tributária¹ ensina que na Constituição Federal há determinadas regras que proíbem a tributação de determinadas pessoas, operações, objetos ou de outras demonstrações de riqueza. Essa pro…
16.11.2022
Banco Central emite primeiros reais digitais
Tendência de Central Bank Digital Currency (CBDC) chega ao Brasil O Banco Central, seguindo a tendência mundial, estuda desde o ano de 2020 a implementação de moeda …
Sniper – Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou um sistema digital capaz de centralizar as buscas de patrimônios e promover agilidade nas diversas bases de dados. Atualmente a …
03.11.2022
Programa Emprega + Mulheres
A Lei 14.457, de 22/09/2022, que instituiu o Programa Emprega + Mulheres, alterou alguns dispositivos da CLT. O Programa Emprega + Mulheres, originado pela Medida Provisória 1116/2022, visa…
Crises demandam planejamento. Como está o seu?
A chegada da pandemia do coronavírus mostrou que a maior parte das pessoas e empresas não estavam organizadas para enfrentar crises. Muitos adotaram medidas exitosas, outros nem tanto, porém, fato …
30.08.2022
O inventário extrajudicial e a ampliação das hipóteses de realização
Não é novidade que a Lei nº 11.441/2007 trouxe a permissão, em determinadas situações, de realização de inventário extrajudicial. A disposição legal exige, concomitantemente, três requisitos: que h…
03.08.2022
Programa Empresa Cidadã
Considerações sobre a prorrogação da licença-maternidade e paternidade O Programa Empresa Cidadã, criado em 2008 pela Lei 11.770, destina-se à prorrogação da licença-maternidade e paternida…
