STF decidirá se ICMS integra a base de cálculo da CPRB

Em 18 de setembro de 2020 o Supremo Tribunal Federal iniciará o julgamento virtual do Recurso Extraordinário de n.º 1.187.264, no qual se discute a validade da inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB.

A equipe tributária da Zulmar Neves Advocacia está à disposição para esclarecimentos adicionais.

Gustavo Rocha

Recentes

TRF4 afasta aplicação do adicional de 10% no Lucro Presumido

17.09.2020

STF define que Municípios não podem fixar juros e correção monetária superiores à taxa Selic para créditos tributários

17.09.2020

RFB inaugura aplicação prática do Receita de Consenso com a publicação do ADE SUTRI nº 1/2026

17.09.2020

Governo do RS inicia prazo de adesão à nova rodada de negociação de débitos do Acordo Gaúcho

17.09.2020