Notícias
16.04.2020
Novidades quanto às atividades comerciais no Rio Grande do Sul
Foram prorrogadas até 30/04/2020 as medidas de restrição adotadas pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul em razão da Pandemia Covid-19 através do Decreto Estadual de nº 55.184.
À exceção da Região Metropolitana de Porto Alegre e da Serra Gaúcha, as prefeituras poderão, após avaliação dos riscos quanto às questões da saúde, permitir a abertura dos estabelecimentos comerciais desde que estes cumpram os requisitos mínimos estabelecidos pela Secretaria da Saúde, como assepsia do local de trabalho e a manutenção do distanciamento social, evitando aglomerações e distanciando os trabalhadores.
Em rede social, o prefeito de Bento Gonçalves, Guilherme Pasin, publicou que, juntamente com outros prefeitos da Serra Gaúcha e da Região Metropolitana, reuniram-se hoje pela manhã com o Governador do Estado e definiram que essas regiões declinarão do tratamento único e definirão novas condições para autorizar a retomada das atividades no comércio dos municípios dessas duas Regiões.
A equipe trabalhista da ZNA está à disposição para esclarecimentos adicionais.
Juliana Krebs Aguiar
Recentes
Município de São Paulo afasta ISS e emissão de NFS-e na locação de bens móveis
16.04.2020
Receita Federal orienta sobre a redução de benefícios fiscais de PIS e Cofins na EFD-Contribuições
16.04.2020
CARF afasta glosa de juros em mútuos intragrupo destinados ao pagamento de dividendos
16.04.2020
Receita Federal divulga nova versão do Perguntas e Respostas sobre a redução linear de benefícios fiscais prevista na Lei Complementar nº 224/2025
16.04.2020