Receita Federal abre prazo para revisão de créditos de PIS e Cofins

A Receita Federal iniciou uma nova etapa de regularização de créditos de PIS/Pasep e Cofins no âmbito do Plano Anual da Fiscalização (PAFIS) 2026. A ação se concentra em inconsistências identificadas na EFD-Contribuições e permite sua correção espontânea até 10 de novembro de 2026.

Nesta edição, a Receita selecionou dois tipos de crédito: os registrados como insumos em operações de revenda e os relativos à contratação de transporte de carga prestado por pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional. Os avisos foram enviados pelos Correios e pela caixa postal do e-CAC ou, para contribuintes sujeitos a acompanhamento diferenciado, pelo e-Mac.

As empresas comunicadas devem conferir os créditos apontados e a documentação que sustenta sua apropriação antes de decidir pela retificação. Encerrado o prazo, a Receita fará nova verificação e poderá iniciar procedimentos de fiscalização se as inconsistências persistirem.

A equipe tributária da Zulmar Neves Advocacia está à disposição para esclarecimentos adicionais.