02.12.2024
ZNA Advocacia é reconhecida no prêmio Revista Análise Advocacia
Escritório se destaca entre os melhores do país em prestígio e atuação no cenário jurídico nacional O escritório ZNA Advocacia , referência em consultoria jurídica, acaba de ser…
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19.11.2024
STF julgará em repercussão geral se a contribuição ao SENAR tem natureza social
Com o julgamento pelo STF do Tema nº 801 da repercussão geral, que reconheceu a constitucionalidade da incidência da contribuição destinada ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) sobre a…
13.11.2024
ICMS/RS: Disponível o parcelamento simplificado de débitos em até 60 vezes
Está disponível para adesão, no site da Receita Estadual, o parcelamento simplificado do ICMS, que dispensa os contribuintes de garantias e de entrada mínima, na hipótese de pedido de parcelamento …
12.11.2024
PGFN lança novo edital de transação por adesão para negociação de dívidas ativas da União
No dia 1º de novembro de 2024 foi publicado o Edital PGDAU n.º 6/2024, que oferece uma nova oportunidade para os contribuintes participarem de transação por adesão, para negociar créditos inscritos…
STF julgará em repercussão geral a imunidade do ITBI para empresas imobiliárias
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral no Recurso Extraordinário RE 1495108 (Tema 1348), em que se discute o alcance da imunidade do ITBI, prevista no inciso I do §…
11.11.2024
STJ decide que o ISS compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL recolhidos na sistemática do lucro presumido
Em 16 de outubro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça finalizou o julgamento do Tema 1.240 da Corte, no qual se discutia se o Imposto Sobre Serviços (ISS) compõe a base de cálculo do Imposto de …
01.11.2024
Report Outubro/2024 - Direito Digital e Proteção de Dados
O Report mensal da ZNA sobre Direito Digital e Proteção de Dados aborda os principais assuntos relacionados às matérias durante o mês de outubro/2024. Confira o card. …
24.10.2024
Medida Provisória n.º 1266/2024 prorroga regime aduaneiro especial para empresas exportadoras do Rio Grande do Sul
No dia 15 de outubro de 2024 foi publicada, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória n.º 1.266, que prevê a possibilidade de prorrogação excepcional, por até um ano, dos prazos de isenção, d…
