19.04.2022
Encerrada discussão sobre tributação de permuta de imóveis
Por meio do Despacho PGFN n.º 167/2022, publicado no dia 08 de abril, a Fazenda Nacional encerrou uma antiga discussão de relevante impacto para o mercado imobiliário. Após a consolidação d…
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Projeto de Lei visa alterar disposições relevantes da Lei de Arbitragem
Alterações sofrem críticas de juristas e profissionais da área jurídica No ano de 2021, a Deputada Federal Margarete Coelho apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Le…
14.04.2022
NFTs e o futuro das empresas
Os resultados financeiros animam o mercado e conduzem empresas a investir na tecnologia A inovação tecnológica e a transformação digital estão no horizonte de diversas empresas que vislumbra…
13.04.2022
STJ afasta exigência de sobrepartilha de imóvel doado aos netos
Decisão é válida para casos com usufruto vitalício em favor dos pais (ex-casal) Em decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.6651.270), a Terceira Turma a…
STF estende prazo na suspensão de despejos e desocupações na pandemia
O princípio da precaução e os impactos habitacionais e humanitários foram considerados na decisão do Supremo Em decisão proferida pelo Superior Tribunal de Federal (ADPF 82…
04.04.2022
Nova portaria sobre procedimentos relacionados à covid no ambiente de trabalho
No dia 1º de abril de 2022, os Ministérios do Trabalho e da Saúde publicaram a Portaria Interministerial MPT/MS nº 17, sobre os procedimentos a serem observados nos ambientes de trabalho relacionad…
30.03.2022
A alteração do entendimento sobre a estabilidade gestante
Após o tema de repercussão geral do STF os Tribunais Regionais tendem a reformar seus entendimentos sobre a estabilidade gestante Após a tese fixada pelo STF no tema 497 de…
28.03.2022
MP altera questões relacionadas ao teletrabalho
Sexta feira, dia 25 de março de 2022, foi publicada a Medida Provisória 1.108 que altera condições de trabalho relacionada ao teletrabalho. Durante a vigência dessa MP aos empregados em tel…
