04.05.2022
Cashback. Funcionalidades e o ponto de vista jurídico
Uma boa estratégia para aproximar os clientes da sua empresa e gerar recorrência e fidelidade no consumo A expressão cashback significa dinheiro de volta e tem sido utiliza…
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Determinada a exclusão de foto de cliente utilizada sem autorização
Fotos de clientes postadas em redes sociais podem extrapolar a autorização do uso de imagem O compartilhamento de imagem de clientes em redes sociais de negócios dos mais diversos gêneros é …
03.05.2022
Prorrogado o prazo de adesão ao Programa de Retomada Fiscal da PGFN
Na última sexta-feira, dia 29 de abril, foi publicada a Portaria PGFN nº 3.714/22 que prorrogou para 30.6.2022 o prazo para ingresso no Programa de Retomada Fiscal da Procuradoria Geral da Fazenda …
02.05.2022
IRPJ E CSSL SOBRE SELIC: STF modula tese vinculada ao Tema nº 962 atribuindo efeitos retroativos somente para demandas distribuídas até a data de 17.09.2021
Em 24.09.2021 houve pelo Supremo Tribunal Federal a conclusão do julgamento relativo ao RE 1.063.187 (Tema 962), restando fixada a tese no sentido de que “É inconstitucional a incidência do IRPJ e …
27.04.2022
Aprovado pelo Senado Projeto de Lei que regulamenta as criptomoedas no Brasil
No Brasil ainda não há nenhuma lei específica que regulamente o mercado de criptomoedas. Contudo, desde 2019, alguns projetos de lei começaram a ser apresentados a fim de regular tal matéria, que v…
Pedido de destaque reinicia o julgamento sobre a constitucionalidade da redução das alíquotas do REINTEGRA
O Governo Federal, objetivando trazer mais competitividade às exportações Brasileiras, instituiu o chamado Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras – REI…
STJ reconhece que a penhorabilidade do bem de família dado em fiança no contrato de locação comercial não se aplica quando o bem é dado em caução
No mês de março deste ano o STF pacificou entendimento sobre a possibilidade de penhora de bem de família de fiador em contrato de locação comercial, conforme …
19.04.2022
Metaverso e as relações jurídicas e de trabalho
O que muda com a aceleração da tecnologia e o novo contexto do universo digital A pandemia acelerou o uso da tecnologia nos diversos ambientes e tornou “normal” o home offi…
