02.03.2023
O Programa Emprega + Mulheres e as novas atribuições da CIPA
As mudanças trazidas pela Lei 14.457/2022 O Programa Emprega + Mulheres, instituído pela Lei 14.457/2022, trouxe diversas novidades no âmbito trabalhista, especialmente em relação à CIPA, q…
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STF decide que é possível a apreensão de CNH e de passaporte de inadimplentes
A partir da decisão, cabe ao juiz do caso buscar o cumprimento das ordens judiciais O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.941, decidiu, no d…
Atenção à diversidade
Está mantida a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais por ausência de pessoas negras no guia de padronização visual da empresa A SDI-1, do TST, no julgamento do …
28.02.2023
ANPD publica norma para aplicar sanções administrativas
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou nesta segunda-feira (27/02) o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas. O regulamento refere-se às disposições que…
27.02.2023
A ADI 1625 e a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho
A Convenção sobre o Término da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador Recentemente voltou a ser debatida, pelo Supremo Tribunal Federal, a Convenção 158 da Organização Internacion…
Quebra da Coisa Julgada: projeto de lei prevê parcelamento dos débitos abrangidos pelo julgamento do STF
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n.º 512/2023, que busca reduzir o impacto para as empresas e pessoas físicas, decorrente do julgamento realizado pelo STF quanto à interrupção dos e…
Atenção aos prazos para informações trabalhistas no e-Social
Neste ano de 2023 passa a ser exigida a integralidade de informações no e-Social. A partir de janeiro de 2023, se tornou exigível o PPP eletrônico para todas as empresas. Antes somente era …
15.02.2023
Remoção indevida de páginas em redes sociais
Não há dúvidas quanto à importância das redes sociais no cotidiano moderno, afinal raras as pessoas que não possuem ao menos um perfil em alguma rede social. Mas não só pessoas físicas estão ativas…
