Report Junho/24 - Direito Digital e Proteção de Dados

O Report mensal da ZNA sobre Direito Digital e Proteção de Dados aborda os principais assuntos relacionados às matérias durante o mês de junho/2024.

Gustavo Tonet Fagundes

Advogado ZNA

Galeria de Arquivos

Report ZNA | Junho/2024

STF decide: é constitucional apreender CNH e passaporte de devedores inadimplentes

01.07.2024

STJ irá julgar a possibilidade de dedução dos Juros sobre o Capital Próprio (JCP) referentes a exercícios anteriores

01.07.2024

Manutenção dos Benefícios do PERSE

01.07.2024

O uso do Domicílio Judicial Eletrônico é obrigatório para leitura de Citações e Intimações

01.07.2024