Novo modelo do comprovante de CNPJ é estabelecido pela Receita Federal

Entrou em vigor em setembro a Instrução Normativa RFB nº 2.345/2026, que substituiu o Anexo III da Instrução Normativa RFB nº 2.119/2022, que estabelecia o modelo oficial do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

O novo modelo contempla as seguintes alterações: (i) o campo “data de abertura” passa a se chamar “data de inscrição no CNPJ”; (ii) criação de campo próprio para a “data de constituição”; (iii) inclusão de espaço específico para QR Code e código de barras; e (iv) as informações cadastrais foram reorganizadas em uma única página.

A alteração se restringe ao modelo do comprovante e não exige recadastramento das empresas, alteração do número do CNPJ ou substituição obrigatória dos comprovantes anteriormente emitidos. Ainda assim, como o comprovante reflete a situação cadastral na data em que foi emitido, as partes interessadas podem continuar exigindo uma versão atualizada.