STF avança no julgamento sobre a imunidade do ITBI para empresas imobiliárias

Em 16 de setembro de 2026, o Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento do Tema 1.348, que discute se a transferência de imóveis para integralização de capital social é imune ao ITBI mesmo quando a empresa adquirente exerce atividade preponderantemente imobiliária.

Até agora, cinco ministros votaram pelo reconhecimento da imunidade nessa hipótese e dois pela possibilidade de cobrança do imposto. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

A discussão se limita à influência da atividade da empresa sobre a imunidade. Permanece distinto o limite já definido pelo STF no Tema 796, segundo o qual a imunidade não alcança o valor dos imóveis que exceder o capital social a ser integralizado.

Ainda não há decisão definitiva no Tema 1.348.

A equipe tributária da Zulmar Neves Advocacia está à disposição para esclarecimentos adicionais.