Porto Alegre abre adesão ao Poaiss, com redução de até 95% em multas e juros de ISS

Começou no último sábado, (1º de agosto de 2026), o prazo para adesão ao Programa de Otimização da Arrecadação do ISS (Poaiss).

A iniciativa permite que contribuintes regularizem débitos do Imposto Sobre Serviços (ISS) com redução de até 95% das multas e dos juros.

A medida busca conciliar o interesse do contribuinte em quitar pendências com o interesse público de fortalecer a arrecadação municipal, especialmente no contexto de transição da Reforma Tributária.

Condições do programa:

• Redução de multas e juros: 95% para pagamento à vista e 90% para pagamento parcelado.
• Período de adesão: de 1º de agosto a 21 de dezembro de 2026.
• Pagamento: deve ser integralmente realizado ao longo de 2026, inclusive no caso de parcelamento. Quanto mais tarde a adesão, menor o número de parcelas disponíveis na negociação.

Débitos que podem ser negociados:

• Débitos de ISS inscritos ou não em dívida ativa;
• Créditos já parcelados, ainda que cancelados por inadimplência;
• Débitos em cobrança judicial e confissões de dívida;
• Demais créditos de ISS notificados até a data final de adesão.

Contribuintes optantes pelo Simples Nacional também poderão aderir, desde que os débitos tenham sido transferidos ao Município para inscrição em dívida ativa e cobrança.

A adesão é feita exclusivamente pela internet, no portal do Poaiss (prefeitura.poa.br/poaiss), com acesso pela conta gov.br. Após a seleção dos débitos, a indicação da quantidade de parcelas e o aceite dos termos, o sistema emite a guia para pagamento da parcela única ou da primeira parcela. A adesão somente se efetiva com o pagamento da guia dentro do prazo de vencimento.

A equipe tributária da ZNA está à disposição para esclarecimentos adicionais.