Rio Grande do Sul institui projeto piloto para testar a apuração assistida do IBS em 2026

A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz/RS) publicou a Portaria nº 85/2025, que institui o Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do IBS (Piloto RTC-IBS). A iniciativa tem como finalidade testar e validar as soluções tecnológicas que darão suporte à apuração do novo imposto no contexto da reforma tributária.

Poderão participar do projeto empresas emissoras de Documentos Fiscais Eletrônicos da etapa correspondente, desde que indicadas pelo Comitê Gestor do IBS ou por entidades representativas e que atendam aos requisitos técnicos e operacionais definidos na Portaria. A seleção das empresas habilitadas será realizada com base, principalmente, na qualidade dos dados do IBS destacados nos documentos fiscais, bem como em critérios que assegurem representatividade e diversidade, incluindo: (i) a consistência e qualidade das informações do IBS nos documentos autorizados; (ii) a atuação em segmentos com maior relevância do IBS; (iii) a presença nacional, com operações em diferentes unidades da federação; (iv) o volume de documentos fiscais eletrônicos emitidos e recebidos com destaque do IBS; e (v) o faturamento com incidência do imposto.

O projeto será executado entre janeiro e dezembro de 2026 e abrangerá a integração dos contribuintes à plataforma de Apuração Assistida, a realização de testes de apuração, a coleta de dados e o aprimoramento dos sistemas. A Portaria esclarece que o piloto possui caráter experimental, não vinculante e não oneroso, não gerando direitos, benefícios fiscais ou efeitos tributários para as empresas participantes.

A equipe tributária da Zulmar Neves Advocacia está à disposição para esclarecimentos adicionais.