STJ afeta ao rito dos repetitivos o Tema 1379 sobre incidência de contribuição previdenciária em planos de Stock Options

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou ao rito dos recursos repetitivos a discussão sobre a incidência, ou não, de contribuição previdenciária e de terceiros no momento em que se exerce a opção de compra de ações no âmbito de planos de stock options (Tema 1379).

Foram afetados os Recursos Especiais nºs 2.199.631/SP e 2.070.059/SP, ambos interpostos pela Fazenda Nacional, sob relatoria do Ministro Sérgio Kukina, que delimitou a seguinte controvérsia:

                     Tema Repetitivo 1379 – Deliberar acerca da incidência, ou não, de contribuição previdenciária e de terceiros no                                 momento em que se exerce a opção de compra de ações no âmbito do plano denominado stock option.

A Primeira Seção determinou a suspensão da tramitação de todos os processos pendentes sobre a matéria, em curso na Segunda Instância, em todo o território nacional, conforme previsto no art. 1.037, II, do CPC.

A equipe tributária da ZNA está à disposição para esclarecimentos adicionais.