Prorrogada a desoneração da folha de pagamentos

Conforme noticiamos (aqui) o Supremo Tribunal Federal (STF) havia decidido manter a desoneração da folha de pagamentos por sessenta dias, a partir de 20 de maio de 2024. Contudo, em nova decisão proferida nos autos da ADI 7633/DF pelo STF, a desoneração da folha segue mantida até o dia 11 de setembro de 2024.

O time tributário da ZNA está à disposição para esclarecimentos adicionais.

Carolina Teles Carvalho

Advogada ZNA

Recentes

STJ: sucessão empresarial dispensa o incidente de desconsideração da personalidade jurídica

01.08.2024

STJ aplica prazo de 10 anos à responsabilidade contratual, mesmo em disputas sobre direitos autorais

01.08.2024

STJ mantém anulação de sentença arbitral por omissão de vínculos do árbitro com advogados de uma das partes

01.08.2024

STJ define: agente de cargas não responde por avarias em transporte internacional

01.08.2024