Prorrogada a desoneração da folha de pagamentos

Conforme noticiamos (aqui) o Supremo Tribunal Federal (STF) havia decidido manter a desoneração da folha de pagamentos por sessenta dias, a partir de 20 de maio de 2024. Contudo, em nova decisão proferida nos autos da ADI 7633/DF pelo STF, a desoneração da folha segue mantida até o dia 11 de setembro de 2024.

O time tributário da ZNA está à disposição para esclarecimentos adicionais.

Carolina Teles Carvalho

Advogada ZNA

Recentes

Adequações Fiscais para a Reforma Tributária

01.08.2024

RFB/PGFN: Publicados novos editais de transação por adesão

01.08.2024

Parecer SEI n.º 71/2025/MF dispensa Procuradores da Fazenda Nacional de contestar e recorrer das demandas que pleiteiam a exclusão do ICMS-DIFAL das bases do PIS e da COFINS

01.08.2024

Receita Federal esclarece tributação sobre alienação de terreno com pagamento proporcional à participação em empreendimento imobiliário

01.08.2024