Report Junho/24 - Direito Digital e Proteção de Dados

O Report mensal da ZNA sobre Direito Digital e Proteção de Dados aborda os principais assuntos relacionados às matérias durante o mês de junho/2024.

Gustavo Tonet Fagundes

Advogado ZNA

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Report ZNA | Junho/2024

Carf afasta exigência de retificação da EFD-Contribuições para créditos extemporâneos de PIS/Cofins

01.07.2024

STJ define que IPI não recuperável não compõe os créditos de PIS e Cofins no regime não cumulativo

01.07.2024

STF definirá incidência de contribuição previdenciária sobre 13º proporcional ao aviso prévio indenizado

01.07.2024

STJ decide que o PIS e a COFINS compõem a base de cálculo do IRPJ e da CSLL recolhidos na sistemática do lucro presumido

01.07.2024