Report Junho/24 - Direito Digital e Proteção de Dados

O Report mensal da ZNA sobre Direito Digital e Proteção de Dados aborda os principais assuntos relacionados às matérias durante o mês de junho/2024.

Gustavo Tonet Fagundes

Advogado ZNA

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Report ZNA | Junho/2024

Novo convênio atualiza as regras para transferências interestaduais entre estabelecimentos do mesmo titular

01.07.2024

Stock Options: Natureza mercantil X Remuneratória

01.07.2024

Supremo Tribunal Federal limita multa qualificada em razão de sonegação, fraude ou conluio em 100% do débito tributário

01.07.2024

ICMS/RS: Governo autoriza a apropriação de crédito sobre bens do ativo imobilizado

01.07.2024