Report Junho/24 - Direito Digital e Proteção de Dados

O Report mensal da ZNA sobre Direito Digital e Proteção de Dados aborda os principais assuntos relacionados às matérias durante o mês de junho/2024.

Gustavo Tonet Fagundes

Advogado ZNA

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Report ZNA | Junho/2024

STF inclui ADI 4395 em pauta para proclamação de resultado sobre o Funrural

01.07.2024

PGFN prorroga prazo de adesão às transações tributárias até maio de 2026

01.07.2024

Justiça Federal suspende adicional de 10% sobre IRPJ e CSLL no Lucro Presumido

01.07.2024

Receita Federal publica Perguntas e Respostas sobre a redução de benefícios fiscais da LC 224/2025

01.07.2024