Notícias
16.04.2020
Novidades quanto às atividades comerciais no Rio Grande do Sul
Foram prorrogadas até 30/04/2020 as medidas de restrição adotadas pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul em razão da Pandemia Covid-19 através do Decreto Estadual de nº 55.184.
À exceção da Região Metropolitana de Porto Alegre e da Serra Gaúcha, as prefeituras poderão, após avaliação dos riscos quanto às questões da saúde, permitir a abertura dos estabelecimentos comerciais desde que estes cumpram os requisitos mínimos estabelecidos pela Secretaria da Saúde, como assepsia do local de trabalho e a manutenção do distanciamento social, evitando aglomerações e distanciando os trabalhadores.
Em rede social, o prefeito de Bento Gonçalves, Guilherme Pasin, publicou que, juntamente com outros prefeitos da Serra Gaúcha e da Região Metropolitana, reuniram-se hoje pela manhã com o Governador do Estado e definiram que essas regiões declinarão do tratamento único e definirão novas condições para autorizar a retomada das atividades no comércio dos municípios dessas duas Regiões.
A equipe trabalhista da ZNA está à disposição para esclarecimentos adicionais.
Juliana Krebs Aguiar
Recentes
Câmara aprova PLP 125/2022 e avança na regulamentação do “devedor contumaz”
16.04.2020
TCU fixa limites ao uso de prejuízo fiscal e base negativa em transações tributárias federais
16.04.2020
STJ decide que o ICMS, o PIS e a COFINS compõem a base de cálculo do IPI
16.04.2020
Consulta Tributária esclarece regras de transferência de créditos de ICMS entre filiais
16.04.2020