Notícias
08.11.2016
STF e Terceirização
A validade da Súmula 331do Tribunal Superior do Trabalho será julgada nesta quarta-feira (9/11) pelo Supremo Tribunal Federal, a referida súmula admite a terceirização de atividades-meio, mas não atividades-fim.
Se a Súmula 331 for julgada constitucional, a situação atual não se altera.
Todavia, o julgamento pode acabar com a restrição das terceirizações às atividades-meio, permitindo todo tipo de terceirização. Assim, caso o Supremo decida que a Súmula 331 é inconstitucional, a terceirização plena será possível.
No entanto, o Supremo poderá apenas revogar a Súmula 331, e não regulamentar a questão, ocasionando um retrocesso tanto para empregados quanto para empregadores.
Luciana Dornelles Haag
Recentes
Excelência Reconhecida: ZNA Recebe Premiação da Chambers and Partners em 2025
08.11.2016
STF autoriza retomada extrajudicial de bens
08.11.2016
PGFN abre nova transação tributária para dívidas iguais ou inferiores a R$ 45 milhões
08.11.2016
Santa Catarina adere ao programa de transação de ICMS
08.11.2016