Notícias
07.04.2014
ESocial é adiado para outubro de 2014
Conforme veiculado em O Estadão, o governo federal atendeu às pressões dos empresários brasileiros e adiou o início da obrigatoriedade da adesão ao eSocial para o mês de outubro de 2014. Anteriormente, estava previsto para junho do ano corrente.
As empresas de lucro real com receita anual superior a R$ 78 milhões deverão transmitir os dados via eSocial a partir de outubro de 2014. A substituição definitiva das guias de recolhimento deverá ocorrer a partir de janeiro de 2015.
O eSocial é um programa do governo federal que objetiva uniformizar o procedimento de envio de informações dos empregadores em relação aos seus empregados. A transmissão dos dados se dará por meio eletrônico, o que evitará o uso de documentos físicos.
A empresa que não se adequar ao eSocial estará sujeita às punições já previstas nas legislações fiscais, tributarias, previdenciárias e trabalhistas. A estimativa é de que a arrecadação anual do governo aumente 20 bilhões, já que o sistema, por ser online, otimizará o cruzamento de dados e a verificação de fraudes e falhas.
Ronaldo Domingues
Recentes
Receita Federal entende que deságio na aquisição de créditos de ICMS deve ser tributado pelo IRPJ e pela CSLL a partir do momento da aquisição
07.04.2014
STJ reconhece direito a crédito de PIS/COFINS sobre Gasolina A e Óleo Diesel A usados na formulação de Gasolina C e Diesel B30
07.04.2014
Lei Complementar nº 236/2026 estabelece novas regras nacionais para o processo administrativo fiscal
07.04.2014
STF adia novamente julgamento sobre imunidade do ITBI na integralização de imóveis
07.04.2014