16.05.2024
Governo do Rio Grande do Sul libera formulário de perda para empresas que foram atingidas pelas inundações
O governo do Estado do Rio Grande do Sul liberou, no dia 13 de maio de 2024, um formulário a ser preenchido por empresas de todos os portes que foram afetadas pelas recentes inundações no Estado. <…
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13.05.2024
Prorrogados os prazos de validade de certidões emitidas em nome de contribuintes domiciliados no Rio Grande do Sul
Na última sexta-feira, dia 10 de maio de 2024, foi publicada a …
07.05.2024
Prorrogados os prazos de pagamento de tributos federais
Na data de ontem, 6 de maio de 2024, a Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda nacional publicaram as Portarias RFB n° 415 e PGFN/MT n° 737, respectivamente, prorrogando os praz…
06.05.2024
Regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil
No dia 24 de abril a Comissão Temporária de Inteligência Artificial (IA) do Senado Federal, a “CTIA”, apresentou seu Texto Preliminar Substitutivo aos Projetos de Lei nº 2338/2023, 21/2020,5051/201…
Suspensão da desoneração da folha de pagamentos
Na última semana, o Supremo Tribunal Federal suspendeu a desoneração da folha de pagamentos. A decisão pela suspensão, proferida pelo ministro Cristiano Zanin, atendeu a um pedido do Governo Federa…
02.05.2024
Publicado Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança (RCIS)
No último dia 26 de abril foi publicada a Resolução nº 15/2024, da ANPD, que dispõe sobre o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança (RCIS). O RSCIS dispõe medidas complementares ao art…
30.04.2024
Violação ao trade dress condena fabricante de geleias por concorrência desleal
Uma empresa fabricante de geleias processou a sua concorrente por uso indevido de seu trade dress . Também chamado de conjunto-imagem, o trade dress diz respeito aos divers…
26.04.2024
Receita Federal altera procedimento para habilitação de crédito decorrente de decisão judicial
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 22 de abril de 2024, a Portaria Codar nº 46, por meio da qual foi estabelecido que o pedido de habilitação de crédito decorrente de decisão judicial tra…
