01.08.2024
Prorrogada a desoneração da folha de pagamentos
Conforme noticiamos ( aqui ) o Supremo Tribunal Federal (STF) havia decidido man…
Leia mais
ITR: Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do imposto
Em 23 de julho de 2024 o Governo Federal sancionou a Lei n.º 14.932, que autoriza a apresentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para fins de apuração da área tributável de imóvel rural, em subst…
Prorrogado o prazo para adesão ao Programa Litígio Zero 2024
No dia 31 de julho de 2024 foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria RFB n.º 444, que prorroga o prazo para adesão ao Programa Litígio Zero para o dia 31 de outubro de 2024, às 18h59min59…
Report Julho/2024 - Direito Digital e Proteção de Dados
O Report mensal da ZNA sobre Direito Digital e Proteção de Dados aborda os principais assuntos relacionados às matérias durante o mês de julho/2024. Confira o card. …
19.07.2024
Novo Regulamento para o Encarregado de Dados
Normas Sobre Encarregado de Dados Pessoais (DPO) Em cumprimento à determinação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a…
11.07.2024
STJ Condena Google pela comercialização de link patrocinado vinculado à marca de empresa concorrente à anunciante
É muito provável que você já tenha pesquisado por determinada empresa ou produto e em um link patrocinado você encontrou outra empresa ou produto concorrente. Nessa hipótese, é possível que tal anú…
02.07.2024
Meta deve suspender o uso de publicações de usuários para treinamento da sua IA
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou na data de hoje (02/07) o Despacho Decisório nº 20/2024/PR/ANPD determinado à Meta a suspensão da sua política de privacidade, bem como a …
ZNA é reconhecida pela Chambers Brazil
Além de distinguir dois dos nossos profissionais, fomos destaque nas categorias Direito Societário e Comercial e Direito Tributário no estado do RS No último di…
