24.05.2024
O retorno do Perse
A Lei 14.859 de 22 de maio de 2024 reintroduziu o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) e criou regras novas para a aplicação dos benefícios, dentre as quais destacamos as se…
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23.05.2024
A Alteração do Cálculo da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) que culminou na inconstitucional majoração do tributo
A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) foi instituída através da Lei nº 10.165/2000, que alterou a Lei n.º 6.938/1981, tendo como fato gerador o exercício regular do poder de polícia co…
21.05.2024
Isenção de ICMS na venda de ativo imobilizado
Em razão de autorização conferida pelo Convênio ICMS 54/24, o Estado do Rio Grande do Sul editou o Decreto nº 57.618, de 14 de maio de 2024, por meio do qual foi instituída regra de isenção de ICMS…
Novo edital sobre transação por adesão no contencioso tributário
A transação vai abordar os débitos decorrentes de exclusões de incentivos e benefícios fiscais ou financeiros referentes ao ICMS da base de cálculo do IRPJ/CSLL e está prevista no Edital nº 04/2024…
Desoneração da folha de pagamentos
Conforme noticiado ( aqui ), o Supremo Tribunal Federal havia suspe…
17.05.2024
Portaria suspende exigibilidade dos recolhimentos do FGTS em municípios alcançados por estado de calamidade pública
A …
16.05.2024
Prorrogado o prazo para entrega de GIA e de arquivos da EFD no Estado do Rio Grande do Sul
Em razão das recentes inundações que assolam o Estado do Rio Grande do Sul, foi publicada no Diário Oficial do Estado, a Instrução Normativa nº 036/24, por meio da qual a Secretaria da Fazenda pror…
Ampliado o prazo para pagamento de ICMS para empresas localizadas no Estado do Rio Grande do Sul
No dia 14 de maio de 2024, foi publicado, no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, o Decreto nº 57.617, por meio do qual o Governo do Estado amplia o prazo para pagamento de débitos de ICM…
