28.06.2022
Inteligência artificial consciente
Notícias revelam que o Google desenvolveu um sistema de inteligência artificial (IA) que teria consciência e sentimentos Recentemente, notícias sobre a inteligência artific…
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Supremo Tribunal Federal Decidirá sobre a (In)Constitucionalidade da Multa Isolada Por Compensação não Homologada nos próximos dias
Conforme disposto no art. 74, § 17, da Lei 9.430/1996 é aplicada multa isolada de 50% sobre o valor do débito objeto de declaração de compensação não homologada. Tratando-se de uma sanção d…
23.06.2022
Publicada Lei que aumenta benefícios na Transação Tributária
A partir da publicação da Lei nº 14.375/2022, na última quarta-feira (22.06), os contribuintes passam a ter condições mais vantajosas para a negociação de dívidas por meio da Transação Tributária.<…
14.06.2022
STF autoriza a cobrança de custas judiciais em dobro para disputas que envolvem direito empresarial e arbitragem
O Supremo Tribunal Federal validou a Lei Estadual nº 9.507/2021, do Estado do Rio de Janeiro, após plenário de julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.063. A lei estadual em questão…
STF reconhece repercussão geral quanto à possibilidade de a Fazenda Pública utilizar índice de correção monetária superior à Taxa Selic para corrigir seus créditos
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral no Recurso Extraordinário RE 1.346.152/SP, em que se discute a possibilidade de que leis municipais possam adotar índices de …
Prorrogado prazo de incentivo fiscal a exportadores
Na última quarta-feira, 8 de junho de 2022, o Governo Federal publicou a Lei nº 14.366, que dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspens…
25.05.2022
Aprovado Projeto de Lei que proíbe violação às prerrogativas da advocacia por servidores públicos
A iniciativa objetivou impulsionar e garantir o cumprimento da Lei que criminaliza as violações cometidas por servidores públicos quando do uso das prerrogativas da advocacia. A apresentaçã…
10.05.2022
Rescindido o contrato de franquia em razão de omissão de informações por parte da franqueadora
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo rescindiu o contrato de franquia em razão de omissão de informação importante no documento Em recente decisão, o Tribunal de Justiça do Estado de …
