28.04.2020
Portaria 10.486, de 22/04/2020, regulamenta regras instituídas pela MP 936/2020
Na última sexta feira, dia 24 de abril de 2020, foi publicada a Portaria 10.486, retificada, estabelecendo diretrizes ao pagamento do Benefício Emergencial criado pela Medida Provisória 936/2020. …
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22.04.2020
Assembleias Parcial ou Exclusivamente Digitais
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), editou a Instrução Normativa (IN) nº 622, de 17 de abril de 2020, para regulamentar as assembleias digitais de sociedades anônimas de capital aberto, confor…
17.04.2020
Liberadas as atividades comerciais na Serra Gaúcha
Como já era esperado o Governador Eduardo Leite retroagiu e liberou a retomada das atividades comerciais na Serra Gaúcha através da publicação do Decreto nº 55.185, de 16/04/2020, mantidas as condi…
16.04.2020
Reuniões e Assembleias Semipresenciais ou Digitais
O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração - DREI, editou a Instrução Normativa nº 79, de 14 de abril de 2020, para dispor sobre a participação e votação a distância em reuniões e…
Novidades quanto às atividades comerciais no Rio Grande do Sul
Foram prorrogadas até 30/04/2020 as medidas de restrição adotadas pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul em razão da Pandemia Covid-19 através do Decreto Estadual de nº 55.184. À exceç…
15.04.2020
O impacto da decisão do Min. Ricardo Levandowski nos acordos firmados com base na MP 936/2020
O Min. Ricardo Levandowski esclareceu, no Julgamento dos Embargos de Declaração opostos pela Advocacia Geral da União na ADI 6363, que não houve alteração na Medida Provisória 936/2020. Aclarou o J…
14.04.2020
Sancionada a Lei nº 13.988 que extingue voto de qualidade no CARF
Na data de hoje – 14.04.2020 - o Presidente da República sancionou a Lei de Conversão da chamada “MP do Contribuinte Legal” (Medida Provisória nº 899/2019) – Lei nº 13.988 -, pela qual foi criada r…
09.04.2020
A crise econômica gerada pela Pandemia Covid-19 e o papel dos sindicatos
Neste momento de crise na saúde que impacta diretamente nas relações econômicas, o governo tem tentado através da publicação de diversas regulamentações mediar e reduzir os impactos da crise nas re…
