07.12.2020
Ministro Relator vota pela ilegalidade da revogação de isenções da Lei do Bem antes do prazo legal
Com a edição da Lei 11.196/2005, chamada de Lei do Bem, concedeu-se benefício fiscal para o varejo de produtos de informática estipulando alíquota zero para o segmento, iniciando em agosto do ano…
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30.11.2020
ZNA entre os escritórios mais admirados do país
A ZNA foi reconhecida pelo ranking Análise Advocacia como um dos escritórios mais admirados do Brasil. A Análise Editorial é a primeira empresa jornalística do Brasil dedicada exclusivament…
18.11.2020
Impactos das medidas emergenciais nas férias dos trabalhadores
Há dúvidas com relação à contagem das férias dos empregados que tiveram suspensão do contrato de trabalho ou redução da jornada e do salário, especialmente, se questiona se há início de um novo per…
03.11.2020
Trabalhadores que tiveram o contrato de trabalho suspenso ou a jornada de trabalho reduzida poderão ser impactados no pagamento do 13º salário em 2020
O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, do Governo Federal, beneficiou milhões de trabalhadores e assegurou a manutenção de seus empregos. Todavia, o recebimento do 13º salário …
21.10.2020
ZNA – Premiação Chambers Latin America Guia 2021
A ZNA foi ranqueada no Guia 2021 pela Chambers Latin America, a qual representa a Chambers & Partners no Brasil. Chambers & Partners é um diretório britânico que produz rankings e publicaçõ…
20.10.2020
Exclusão do ICMS-ST da Base de Cálculo do PIS e COFINS é matéria Infraconstitucional
O Supremo Tribunal Federal, ao analisar o Leading Case Recurso Extraordinário n.º 1.258.842/RS, reconheceu a ausência de repercussão geral quanto à contenda relativa à inclusão do montante c…
16.10.2020
Novamente os prazos de redução proporcional da jornada e salário e de suspensão do contrato de trabalho são prorrogados
Na última quarta-feira (14/10), foi publicado o Decreto 10.517/2020 que prorroga, novamente, os prazos de redução proporcional da jornada e salário, de suspensão do contrato de trabalho e do pagame…
28.09.2020
LGPD em vigor
Após um longo período de debate sobre a prorrogação da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com sucessivas alterações das datas para sua vigência, enfim, a LGPD entra em vigor com a s…
