11.07.2024
STJ Condena Google pela comercialização de link patrocinado vinculado à marca de empresa concorrente à anunciante
É muito provável que você já tenha pesquisado por determinada empresa ou produto e em um link patrocinado você encontrou outra empresa ou produto concorrente. Nessa hipótese, é possível que tal anú…
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02.07.2024
Meta deve suspender o uso de publicações de usuários para treinamento da sua IA
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou na data de hoje (02/07) o Despacho Decisório nº 20/2024/PR/ANPD determinado à Meta a suspensão da sua política de privacidade, bem como a …
ZNA é reconhecida pela Chambers Brazil
Além de distinguir dois dos nossos profissionais, fomos destaque nas categorias Direito Societário e Comercial e Direito Tributário no estado do RS No último di…
01.07.2024
Contrato de namoro: a autonomia de vontade das partes como prioridade
Recentemente, o Tribunal de Justiça do Paraná reconheceu a validade de um contrato de namoro, negando o pedido da parte autora, a mulher, de que fosse reconhecida a união estável entre ex-casal. …
Lei nº 14.905/24 – Padronização da atualização monetária e juros nos processos cíveis
Em 28 de junho de 2024, o Presidente da República sancionou a Lei nº 14.905, que altera o Código Civil para dispor sobre atualização monetária e juros . O texto foi publicado no Di…
Report Junho/24 - Direito Digital e Proteção de Dados
O Report mensal da ZNA sobre Direito Digital e Proteção de Dados aborda os principais assuntos relacionados às matérias durante o mês de junho/2024. …
26.06.2024
Programa Emergencial de Regularização Fiscal de Apoio ao Rio Grande do Sul - Transação SOS-RS
Em 26 de junho de 2024 foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria PGFN/MF n.º 1.032, que institui o Programa Emergencial de Regularização Fiscal de Apoio ao Rio Grande do Sul - Transação S…
21.06.2024
DIRBI: Receita Federal anuncia nova obrigação acessória
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 18 de junho de 2024, a Instrução Normativa RFB n.º 2198, que dispõe sobre a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tri…
