19.01.2026
STF define data para julgamento sobre tributação de créditos presumidos de ICMS
O Supremo Tribunal Federal incluiu em pauta para julgamento pelo Plenário, no dia 25 de fevereiro de 2026, o Tema 843 da repercussão geral, que discute a possibilidade de exclusão da base de cálcul…
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Expectativa de julgamentos tributários no STF e STJ para 2026
O ano de 2026 traz a expectativa de julgamento de importantes controvérsias tributárias pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), ainda pendentes de apreciação …
Receita Federal afasta limites à dedução do PAT no IRPJ
A Receita Federal do Brasil esclareceu que não deve mais ser aplicada, para fins de apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), a limitação à dedução das despesas com o Programa de Alim…
LC 227/2026: Organização institucional e procedimental do Sistema Tributário
A Lei Complementar nº 227/2026 (LC 227/2026), publicada em 14/01/2026, regulamenta pilares essenciais da Reforma Tributária, disciplinando o funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e S…
12.01.2026
Governo do RS lança nova rodada para negociação de débitos do Acordo Gaúcho
O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado, publicou recentemente o Edital nº 2/2025, que institui nova rodada de negociação de débitos no âmbito do Ac…
Reforma tributária: empresas poderão habilitar compensação de créditos de ICMS a partir de 2026
A partir de janeiro de 2026, com o início da fase de transição da reforma tributária, empresas que usufruem de benefícios fiscais vinculados ao ICMS poderão iniciar o processo de habilitação para f…
Rio Grande do Sul institui projeto piloto para testar a apuração assistida do IBS em 2026
A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz/RS) publicou a …
Nova lei atribui à fonte remetente a responsabilidade pelo IRRF sobre juros pagos ao exterior em compras a prazo
Foi publicada, em 8 de janeiro de 2026, a Lei nº 15.329/2026, que disciplina a responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento do Imposto sobre a Renda na Fonte (IRRF) incidente sobre juros reme…
