11.03.2022
Banco Central recebe a declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE)
Neste ano o Banco Central recebe a declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) de 15 de fevereiro até às 18h de 5 de abril. De acordo com a Resolução do Banco Central nº 3.854/2010…
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10.03.2022
Ainda sobre o trabalho das gestantes
Foram publicadas na data de hoje as alterações à Lei 14.151/2021 e, ao contrário do que se previa e/ou se esperava, não houve solução para o caso da responsabilidade pelo pagamento da remuneração d…
É penhorável bem de família de fiador de contrato de locação comercial
Em fevereiro passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento do tema nº 1.127, que estava suspenso desde agosto de 2021, e fixou tese sobre a possibilidade de penhora de bem de famíl…
09.03.2022
Agora as gestantes poderão voltar ao trabalho presencial
O Presidente sancionou ontem, dia 08/03/2022, o PL 2058 alterando as regras quanto ao afastamento da empregada gestante durante a pandemia. A publicação ocorrerá no Diário de amanhã, dia 10/03/2022…
02.03.2022
Quantia em instituição aberta de previdência privada equipara-se a aplicações financeiras para fins de partilha em separação
O STJ decidiu recentemente que os valores investidos em previdência privada são objetos de partilha, observando o regime de bens, tais quais as aplicações financeiras de outros gêneros. No …
23.02.2022
Quem deve remunerar as gestantes na Pandemia?
A Lei 14.151/2021 determinou o afastamento das gestantes das atividades presenciais, sem prejuízo de remuneração, durante a Pandemia Covid-19. Problema algum se verificou nas atividades em que há p…
21.02.2022
Postergada emissão de PPP eletrônico
A Portaria 334 do MTP, publicada em 18/02/2022, posterga para 1° de janeiro de 2023 a obrigatoriedade da emissão do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) eletrônico pelas empresas, devendo o…
04.02.2022
Instrução normativa RFB n.º 2063/2022 traz inovações ao parcelamento ordinário e simplificado
Na última segunda-feira, 31 de janeiro de 2022, foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa da RFB n.º 2.063/2022. A referida instrução normativa trouxe inovações em rela…
