22.12.2020
STJ decidirá sobre a limitação da base de cálculo das contribuições para terceiros
No último dia 15 de dezembro os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiram afetar os Recurso Especiais 1.905.870/PR e 1.898.532/CE para julgamento pelo …
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21.12.2020
STF define que IPCA-e e Selic devem ser aplicados para correção monetária de débitos trabalhistas
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, na última sessão plenária de 2020, nesta sexta-feira (18), que é inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débi…
14.12.2020
PIS/COFINS sobre receitas financeiras: STF decide que o executivo pode alterar por decreto as alíquotas do PIS/COFINS
No dia 10.12.2020, o Supremo Tribunal Federal – STF procedeu com o julgamento do Tema nº 939 ( leading case RE 1043313), onde discutia-se, com base no art. 150, I e 153, §1º, ambos da Consti…
07.12.2020
Ministro Relator vota pela ilegalidade da revogação de isenções da Lei do Bem antes do prazo legal
Com a edição da Lei 11.196/2005, chamada de Lei do Bem, concedeu-se benefício fiscal para o varejo de produtos de informática estipulando alíquota zero para o segmento, iniciando em agosto do ano…
30.11.2020
ZNA entre os escritórios mais admirados do país
A ZNA foi reconhecida pelo ranking Análise Advocacia como um dos escritórios mais admirados do Brasil. A Análise Editorial é a primeira empresa jornalística do Brasil dedicada exclusivament…
18.11.2020
Impactos das medidas emergenciais nas férias dos trabalhadores
Há dúvidas com relação à contagem das férias dos empregados que tiveram suspensão do contrato de trabalho ou redução da jornada e do salário, especialmente, se questiona se há início de um novo per…
03.11.2020
Trabalhadores que tiveram o contrato de trabalho suspenso ou a jornada de trabalho reduzida poderão ser impactados no pagamento do 13º salário em 2020
O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, do Governo Federal, beneficiou milhões de trabalhadores e assegurou a manutenção de seus empregos. Todavia, o recebimento do 13º salário …
21.10.2020
ZNA – Premiação Chambers Latin America Guia 2021
A ZNA foi ranqueada no Guia 2021 pela Chambers Latin America, a qual representa a Chambers & Partners no Brasil. Chambers & Partners é um diretório britânico que produz rankings e publicaçõ…
