03.02.2026
Receita Federal cancela multas por atraso na DCTFWeb emitidas em 31/12/2025
A Receita Federal do Brasil publicou, em 5 de janeiro de 2026, o Ato Declaratório Executivo Corat nº 1/2026 , por meio do qual determinou o cancelamento das multas por atras…
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26.01.2026
CARF reafirma que capitalização de incentivos fiscais não gera custo de aquisição para pessoa física
Recentemente, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) negou provimento a recurso voluntário interposto por contribuinte pessoa física que discutia a apuração de ganho de capital na ali…
STJ inicia 2026 com julgamento de relevantes temas tributários
O Superior Tribunal de Justiça incluiu em pauta para julgamento, na sessão do dia 11 de fevereiro de 2026, importantes temas tributários sob o rito dos recursos repetitivos. As definições a…
Receita Federal regulamenta acréscimo nos percentuais de presunção do lucro presumido
A Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa nº 2.306/2026, regulamentou o acréscimo de 10% nos percentuais de presunção do IRPJ e da CSLL aplicáveis às pessoas jurídicas tributadas…
CARF afasta contribuição previdenciária sobre prêmios por desempenho extraordinário pagos em contexto atípico
Recentemente, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), por maioria de votos, afastou a incidência de contribuições previdenciárias sobre valores pagos a empregados a título de prêmios …
Receita Federal esclarece limites à dedução de tributo pago no exterior na apuração do IRPJ e da CSLL
No dia 22/01/2026 a Receita Federal do Brasil editou Ato Declaratório Interpretativo nº 1 com o objetivo de uniformizar a interpretação acerca da dedução de tributo pago no exterior por controladas…
19.01.2026
Reforma Tributária passa a contar com portal oficial para simulação de tributos e esclarecimento de dúvidas
O Governo Federal colocou no ar, em janeiro de 2026, um portal oficial dedicado à Reforma Tributária sobre o consumo, com o objetivo de centralizar informações, disponibilizar simuladores e oferece…
STF retomará julgamento que envolve a possibilidade da inclusão do ISS nas bases de cálculo do PIS e da COFINS
Conforme noticiamos anteriormente …
