20.03.2025
Aprovação das Demonstrações Financeiras: Prazo Final – 30 de abril
Todas as sociedades, sejam simples ou empresárias, limitadas ou por ações, devem, ao menos uma vez por ano, até o dia 30 de abril, reunir seus sócios para analisar e julgar as contas apresentadas p…
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Publicação das Demonstrações Financeiras
Com a proximidade das Assembleias Gerais Ordinárias, as companhias, sejam abertas ou fechadas, devem publicar suas demonstrações financeiras. No entanto, as recentes mudanças legislativas geraram m…
Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE)
O prazo para a entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) está se encerrando! A declaração referente ao ano-base de 2024 deve ser apresentada até o dia 5 de abril de 2025, às 1…
Governo do Rio Grande do Sul institui o Programa “Refaz Reconstrução”
O Governo Estadual anunciou no dia 18 de março de 2025 a instituição do Programa “Refaz Reconstrução” com o objetivo de regularizar créditos tributários decorrentes do Imposto sobre Operações Relat…
19.03.2025
Superior Tribunal de Justiça julgará se é possível excluir o ICMS, o PIS e a COFINS da base de cálculo do IPI através do Tema 1304 da Corte
Conforme é de conhecimento notório, o Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI tem as suas bases de cálculos fixadas pelo art. 47, inciso II, alínea “a” do CTN, bem como pelo art. 14, inciso I…
18.03.2025
STF mantém efeitos de decisão que afastou incidência de imposto de herança sobre previdência privada
Conforme noticiamos anteriormente …
10.03.2025
ICMS/RS: CONFAZ autoriza prorrogação de apropriação de crédito fiscal de ICMS na aquisição de ônibus e caminhões
Recentemente, o CONFAZ autorizou o Estado do Rio Grande do Sul a prorrogar, até 31 de março de 2025, a apropriação de crédito fiscal do ICMS decorrente da entrada de ônibus ou caminhões novos, adqu…
28.02.2025
STF afasta incidência do ISS sobre industrialização por encomenda
No último dia 26 de fevereiro, o STF finalizou o julgamento do Tema nº 816, firmando entendimento de que é inconstitucional a incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) em operações de industrializ…
